Leis crimes cibernéticos

Leomar Quintanilha O PLC 89, de 2003, de autoria do Deputado Luiz Piauhylino Resenha didática - Tipificação e punição dos crimes de informática 2 PLS 76/2000 (PLC 89 de 2003 e PLS 137 de 2000) A harmonia crescente da legislação brasileira com a Convenção sobre o Cibercrime A legislação brasileira em vigor já tipifica alguns dos crimes identificados pela Convenção, como os crimes contra os direitos do autor e crimes de pedofilia, e, caso a caso, cuida de alguns outros já tipificados no Código Penal. Veja abaixo o que segundo a Convenção, a legislação penal em cada Estado signatário deve tratar e a sua correspondência na legislação brasileira: As leis brasileiras e a Convenção de Budapest (CP – Código Penal CPM – Código Penal Militar) . [pic] A posição oficial do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime Em dezembro de 2006 a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) aprovou Requerimento de Informações, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando ao Ministério das Relações Exteriores qual o posicionamento oficial do Brasil em relação à Convenção, uma vez que ele ainda não é dela signatário. Em fevereiro de 2007 o Senador Eduardo Azeredo foi recebido em audiência pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tratando, entre outros assuntos, da Convenção sobre o Cibercrime e a posição do Brasil. Resenha didática - tipificação e punição dos crimes de informática 3 PLS 76/2000 (PLC…

“A EVOLUÇÃO DO CAPITALISMO” Resenha apresentada como requisito parcial para a obtenção de conceito na disciplina de Teoria das Organizações do Programa de Pós-graduação Mestrado em Administração da Universidade Federal de Rondônia. Docente: Prof. Dr. Theofilo Alves de Souza Filho PORTO VELHO 2012 RESENHA: DOBB,Maurice. A Evolução do Capitalismo. Rio de Janeiro: LTC, 1987. CAPÍTULO I - O CAPITAL O autor da obra “A Evolução do Capitalismo” Maurice Dobb, é um clássico…

Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. 2 - Autonomia científica e didática da Sociologia Jurídica e Judiciária e suas relações com outras Ciências Sociais. Conceitos básicos: objeto de estudo, metodologia e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito.…

DIDACTICA MAGNA - COMENIUS 1 de 294 http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/didaticamagna.html 22/09/14 18:47 DIDACTICA MAGNA - COMENIUS http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/didaticamagna.html eBookLibris DIDACTICA MAGNA Iohannis Amos Comenius www.ebooksbrasil.org 2 de 294 22/09/14 18:47 DIDACTICA MAGNA - COMENIUS http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/didaticamagna.html Didactica Magna (1621-1657) Iohannis Amos Comenius (1592-1670) Versão para eBook…

82 21.1 Estudo de caso: conceito ................................................................................................................ 83 21.2 O Estudo de caso como estratégia de pesquisa .................................................................... 83 22 PESQUISA BIOGRÁFICA .............................................................................................................................. 85 23 PESQUISA-AÇÃO…

para os romanos a forma de desagregação sem esperança do mundo antigo, eram agora, para a nova geração, o ponto de partida de um novo desenvolvimento”. O senhor à frente de seu domínio e dos instrumentos coletivos do ban(moinho, forno, etc.) pôde aparecer como organizador e dono do processo de produção, ao mesmo tempo que como chefe do grupo. Este é o ponto de partida. Mas se nos situarmos no século XII e não no X, veremos que não se trata de que tenha renunciado a arrecadar uma parte…

IV - À MARGEM DE ALGUNS LIVROS DE MIRA Y LÓPEZ (I9 26 - I9 64) El Psicoanálise, Monografies Mediques, ano 1, n.o 2 e 3, Barcelona, 1926. 2.& edição (corrigida e aumentada) - Monografies Mediques, ano lO, n.o 2 e 3, 1935. Trata-se do primeiro trabalho extenso de Mira y López, com o qual iniciou a sua produtiva contribuição nos campos da Psiquiatria e Psicologia. Dividido em duas partes, apresenta na primeira o resumo metódico e preciso das teorias de Freud e seus discípulos. Com a…

Esta iniciativa se faz necessária para que o Estado possa suportar os gastos resultantes do custeio da máquina pública, bem como aqueles originários dos serviços e dos investimentos a serem realizados em benefício da população, alguns deles até mesmo impostos pela Carta Magna. A rigor, a responsabilidade pelo pagamento desses tributos é dos sujeitos passivos da relação tributária, indicados na Lei Maior, de conformidade com cada espécie de exação. A discussão surge, contudo, quando o…

Filosofia Jurídica e História do Direito; • Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto. TEMA DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo…

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