Resenha Do Cpc 32

... Regra de que não há execução sem título (nu/la executio sine titulo)................ 9. 1 . 9.2. Disponibilidade da execução (CPC, art. 569) ..................................................... Responsabilidade objetiva cio exeqüente (ai1s. 475-0, l , e 574, CPC) ............... 9.3. 9.4. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (art. 598, CPC) .................................................... 25 25 26 28 29 33 33 33 34 34 39 41 41 43 45 47 47 48 50 51 53 54 56 58 59

Órgão do Estado, independente dos três poderes, desempenha a tutela dos benefícios sociais e individuais indisponíveis (Art. 127, CF). Já no Processo Civil, exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual (Art. 81 CPC), mostrando o seu desenho institucional traçado em cima do binômio órgão agente e órgão interveniente. No Processo Criminal, atua como parte representando o Estado sociedade na persecução da punição do infrator. O art. 82 do…

ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, sociedade empresária de direito privado, estabelecida na ...................., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº ..............., em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - RESENHA FÁTICA A Promovente celebrou com a Ré, pacto de adesão a Contrato de Cartão de Crédito, o qual detém o seguinte nº. .x.x.x.x, onde ------------------------------------------------- “7. As relações entre o titular da…

3ª Região, e é especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo (coordenação do prof. Ives Gandra da • • • • • • • • • • • • Procedimento e processo administrativo fiscal As ações judiciais no CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis A Fazenda Pública em Juízo Ação declaratória Ação anulatória do ato declarativo da dívida Ação de consignação em pagamento Ação cautelar Ação de mandado de segurança Ação de…

corretamente a prova produzida nos autos. Prequestiona a matéria e pede o provimento do apelo. Contrarrazões às fls. 129/141. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, que submeti à douta revisão, com observância dos artigos 549, 551 e 552, todos do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. VOTOS Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA) Eminentes Colegas: Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora juntou, na inicial, às fls. 16/23, escritura pública e…

.................................................................................................................. 6 2. Resumo dos textos lidos .............................................................................................. 7 3. Resenha sobre as diferentes alíquotas de tributação para pessoas jurídicas ............... 16 4. Base de cálculos dos tributos ...................................................................................... 18 5. As contribuições…

inovação foi tão im pressionante, porém , com o a produzida pela Lei n ô 11.382/2006. E sta lei foi responsável por alterar dispositivos do Código de Processo Civil, in tro d u zir nele dispositivos novos, além de revogar outros. N o total, 84 artigos do CPC foram m odificados, criados ou revogados por essa lei. Isso gerou a necessidade de um a profunda revisão deste segundo volu­ me das Lições de direito processual civil. Basta dizer que um capítulo inteiro deste volum e foi suprim ido,…

razão de serem estruturadas e administradas de modo muito similar ao das empresas públicas. Expressamente (e na linha de uma tradição), o inc. I do art. 109 exclui da competência da Justiça Federal: I - falências, concordatas e insolvência civil (CPC, art. 748 ss.). 0 dispositivo constitucional não traz toda essa explicitude - falando apenas em falência - mas é grande a analogia entre essas três categorias de processos consursais, devendo eles, por esse motivo, permanecer reunidos sob…

“Responsabilidade Tributária: conceitos fundamentais.” Maria Rita Ferragut/Marcos Vinícius Neder (org[s]). Responsabilidade Tributária. São Paulo: Dialética p. 11 17 SOUZA, Rubens Gomes de (1975). Compêndio de Legislação Tributária. São Paulo: resenha tributária, p.55 18 FERRAGUT, Maria Rita (2007). “Responsabilidade Tributária: conceitos fundamentais.” Maria Rita Ferragut/Marcos Vinícius Neder (org[s]). Responsabilidade Tributária. São Paulo: Dialética p. 24 18 Já para …

busca de soluções, no caso concreto. Para que o Código Civil de 2002 tivesse êxito como uma codificação fortemente móvel propiciando a aplicação da lei civil por um período mais duradouro, foi necessário prestigiar as cláusulas gerais que, em breve resenha, são normas lançadas em forma de diretrizes, dirigidas ao estado-juiz, que deverá — dentro do que foi previamente traçado pelo legislador — dar a solução mais perfeita, observando para a concretização da atuação judicial, não só o…