Resenha Do Cpc 32

.........29 4.2 – Laudo Pericial:......................................................................................................29 V – CONSIDERAÇÕES FINAIS:....................................................................................32 VI – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:......................................................................34 I - INTRODUÇÃO: Nos últimos anos o Brasil tem passado por algumas turbulências no que diz respeito a escândalos na…

Decadência do Direito à Revisão de Benefício Previdenciário (HELIVANILTON RAMOS) DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HELIVANILTON RAMOS RESUMO: Trata-se de uma breve resenha jurídica, onde se discute a aplicação ou não do prazo decadencial aos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da norma jurídica que instituiu a decadência, abordando-se o histórico e o conflito aparente de normas a esse respeito. PALAVRAS-CHAVE: DECADÊNCIA –…

DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que foi solicitado pela comissão sindicante; RESOLVE prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir de 28/12/2012, o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 106/2012/CPC/SEDS/PB, instaurada contra o servidor, Gustavo Santos Carletto, Delegado de Polícia Civil, mat. 156.311-4, nos termos do Art. 186 da Lei Complementar nº 85/2008. CUMPRA-SE PORTARIA nº. 871/2012/DEGEPOL Em, 19 de Dezembro de 2012. …

de industrialização do CTN, incluindo qualquer operação, ainda que incompleta, parcial ou intermediária, que modifique a natureza, o funcionamento, a utilização, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. 32) Alíquotas: constam da Tabela do Imposto sobre Produto Industrializado (TIPI), em que vêm estabelecidas para cada classe se produtos, variando de zero até mais de 300%; a razão pela qual elas são muito variadas é o caráter seletivo do…

Defesa Econômica CDC - Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 CERCLA - Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act CFDD - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos CPC – Código de Processo Civil – Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. CPP – Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil CRP - Constituição da República portuguesa

uma maneira que ainda deixa margem a ambigüidades. Dois simples exemplos: no texto “Arte popular nunca é kitsch”, Lina reprova as gravuras da literatura de cordel, denominada, junto com a cerâmica de Caruaru, de produção “bonitinha” (SUZUKI, 1994, p. 32). No entanto, quando olhamos para os cartazes produzidos para a exposição “Bahia” (1959) e “Nordeste” (1963), encontramos em ambos estampadas imagens de cordel. Outro ponto dissonante é o fato de que nas exposições que realiza estão…

obrigações previdenciárias correntes são identificadas pelo próprio Município, mensalmente, sob a forma de autolançamento, por meio da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), nos termos da Lei 8.212/91 (arts. 32, IV, §2º e 38, § 14) e da própria Lei 9.639/98 (art. 5º, § 3º). Assim, não há se falar em necessidade de lançamento homologatório a fim de conferir exigibilidade ao crédito previdenciário. 2. Como no caso dos autos o i. magistrado a…

de 2002, estabelece que “qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade”. Sendo assim, a investigatória de paternidade movida contra um determinado indivíduo, poderá sofrer intervenção de terceiros (CPC, art. 46 e segs.) que tenham interesse na causa, seja o interesse moral, em relação ao vínculo biológico de paternidade, ou ainda interesse patrimonial, em relação a questão sucessória e alimentar. Por exemplo, se uma investigatória for…

....................................................................................................................................... RESPOSTAS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 - 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 - 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 - 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 - 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 - 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 - 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 - 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 - 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 - 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 - 3 DIREITO…

do progresso regional, e as poucas oportunidades próximas do exigente aprendizado em nível superior, decidiram fundar a referida Instituição. Assim, a então Faculdade de Ciências e Letras de Araras obteve do Conselho Federal de Educação o Parecer n.º 32/74 favorável à autorização para o funcionamento dos cursos: Licenciatura Plena em Letras, com Habilitação em Português e Inglês, e Desenho e Plástica, posteriormente transformado em Educação Artística. A autorização se deu pelo Decreto…