Resenha Do Cpc 01

ETAPA Nº 01 AULA-TEMA: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE 1) QUAL A ORIGEM DA CONTABILIDADE? O Principal motivo do surgimento da Contabilidade foi a Revolução Industrial No século XVIII ocorreu na Europa um fenômeno que trouxe profundas modificações para a economia em todo o mundo. As transformações técnicas e econômicas iniciadas na Inglaterra substituíram a energia obtida do esforço físico pela energia proveniente de processos mecânicos. Depois foi a substituição de…

da união homoafetiva; analisar a contraposição do conceito de união estável e o conceito de união homoafetiva; demonstrar a posição dos magistrados acerca da matéria exposta. 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 7.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS: CC – CÓDIGO CIVIL; CPC – Código de Processo Civil, CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil; EC – Emenda Constitucional; Art. – Artigo;; STF – Supremo Tribunal Federal; STJ – Superior Tribunal de Justiça. 7.2 TEORIA DE BASE: O presente projeto…

(Justiça Comum) Espécie de Ação: mandado de segurança (problema é prova, pois o direito tem que ser liquido e certo) no caso em analise necessita de prova, porque somente este medicamento resolve a moléstia. Procedimento Ordinário artigo 282 e SS. do CPC – obrigação de fazer (fornecer o medicamento). “X” – vamos entrar com uma ação de fornecer medicamento – pelo SUS – pelo procedimento ordinário, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional em face da União, Estado e do Município…

Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. II. DA RESENHA FÁTICA. 1. O Autor, possuía um compromisso de arrendamento mercantil junto ao Réu, cujo objeto é um veículo automotor (ex vi documento anexo), sendo que o instrumento particular do aludido arrendamento, foi firmado entre o…

documentos que acompanham a petição inicial, deixando neste ato da obrigatoriedade anterior, por prerrogativa legal do causídico subscritor. I - DA RESENHA FÁTICA: A Reclamante acima qualificada, foi contratada pelos Reclamados em 04/11/2009 para laborar como empregada DOMÉSTICA, com jornada previamente avençada de 220 horas mensais. Tendo laborado até 01/06/2011 sem registro na sua CTPS, após essa data, foi efetuada as anotações de estilo na sua CTPS, em data de 21/11/2011, foi…

identidade RG nº _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua ________________________________________________________________, devidamente qualificado e representado por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais em face de Facebook…

Patrimônio Liquido R$ 1.039.800,00 O Patrimônio Liquido da Empresa Inovação e Desafio Com. Ltda. é de R$ 1.039.800,00 e a empresa se encontra em situação Patrimonial Liquida Positiva, pois o seu Ativo é maior que o Passivo. Conforme solicitação da etapa 01 passo 04 deste desafio analisamos os balanços patrimoniais das empresas: Perdigão S/A. e esta se encontra com situação patrimonial Liquida positiva, pois seu ativo é maior que o passivo. A indústria Romi S/A em seu balanço publicado…

Ao presente tema há diversos levantes que se apresentam indicando pela sua inaplicabilidade, haja vista a agressão a de caráter tanto constitucional quanto e infraconstitucionais. Não se olvidando as inovações ao Código de Processo Civil – CPC feitas pela Lei nº 11.282, de 22 de dezembro de 2005, e Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, a que se modificou a execução dos títulos judiciais e extrajudiciais, respectivamente, o certo é que o uso da penhora on line já há muito despertava críticas

liminar, é válida a partir da data da publicação no Diário da Justiça da ata da sessão de julgamento. 2. A interposição de embargos de declaração, cuja consequência fundamental é a interrupção do prazo para interposição de outros recursos (art. 538 do CPC), não impede a implementação da decisão. Nosso sistema processual permite o cumprimento de decisões judiciais, em razão do poder geral de cautela, antes do julgamento final da lide. 3. Reclamação procedente. (Destacamos). E ainda,…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço