Resenha De Acordao

52525495 SSP/SP, residente e domiciliado na capital paulista, Rua Vau Açu, 06, Jardim Bartira, vem, com o devido respeito, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pelo Ministério Público paulista, nos autos 0002745-06.2014.8.26.052. 1) RESENHA DO APF O paciente foi preso em flagrante na ultima “Virada Cultural de São Paulo”, durante a madrugada de 18/05/2014, sob a acusação de efetuar disparos de arma de fogo contra Ivanildo de Alcântara Bernardo, Predenildo de…

demais legislações que regem a matéria, tendo em vista não terem condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado, ante o valor do objeto da ação, que ora se pretende discutir, pagamento de apólices de seguro de vida. 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora é segurada da previdência social, como demonstram os documentos anexos na presente inicial, sendo que já teve deferido o benefício do auxílio-doença NB 6051438703. Conforme as perícias realizadas, a Parte…

extraordinário. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos Tribunais cabe recurso especial e extraordinário, conforme previstos em lei, e cabe recurso ordinário quando a ordem for denegada (Art. 18). Se houver sentença ou acórdão denegando mandado de segurança sem julgamento de mérito, não impede que o requerente pleiteie seus direitos em ação própria (art. 19 da Lei de Mandado de Segurança). Quando se tratar de recursos referentes mandado de segurança, a…

Constituição Federal); Impostos extraordinários de Guerra (artigo, 154, II, da Constituição Federal; Tem inúmeras exceções; Competência Residual Tributária = só a união pode cobrar. 1- Lei Complementar. 07/10/2013 – Trabalho do Livro Carnaval tributário – resenha: resumo com suas próprias palavras, conclusão posicionamento de cada um da sala. Alfredo Augusto Becker. Impostos Municipais: IIBI, IPTU. Impostos Estaduais: IICMD, IPVA e ICMS. Artigo 167 da Constituição Federal: São vedados:…

Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da Antropologia, em suas diversas áreas e interfaces com disciplinas afins, a partir de textos inéditos, resenhas e traduções, de forma a proporcionar aos leitores um panorama sempre atualizado das questões mais relevantes de seu campo de pesquisa e reflexão no país e no exterior. Endereço para correspondência /Address for correspondence:…

Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da Antropologia, em suas diversas áreas e interfaces com disciplinas afins, a partir de textos inéditos, resenhas e traduções, de forma a proporcionar aos leitores um panorama sempre atualizado das questões mais relevantes de seu campo de pesquisa e reflexão no país e no exterior. Endereço para correspondência /Address for correspondence:…

conforme a evolução da humanidade, desta forma não podendo ser estático como propõe os positivistas, portanto devido a necessidade de mudança faz-se necessárias as jurisprudências, que aliando o positivismo com a dinamicidade, conforme abaixo transcrito resenhas trazida por Cortino Júnior, 1998 e, Nicolodi, XXXX. “Na verdade o fato é, que reconhecidos como direitos inatos ou não, os direitos da personalidade se constituem em direitos mínimos que asseguram e resguardam a dignidade da…

distância. O Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que encontrarão na vida profissional futura, além de visitas técnicas aos tribunais, presídios, sempre com o intuito de permitir ao egresso sua inserção natural no mercado de trabalho. A…

original era propor um grande anteprojeto de reforma integral do CPC, mas o processo legislativo seria excessivamente longo. Optou-se então, pela feitura de reformas setoriais. Ao comentar as fases da reforma do CPC, Alexandre Freitas Câmara (2007) resenha as principais leis que alteraram profundamente o nosso Código. Quanto “a primeira fase da reforma”: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) Lei nº 8.455/92, que alterou a prova pericial; Lei nº 8.710/93, que alterou a citação; Lei nº 8.898/94,…

na Corte de Apelação do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro são ações de liberdade! Só que a leitura das ações não era nada fácil. Esta da Liberata, por exemplo, consumiu mais de 300 páginas entre requerimentos, libelos, sentenças, embargos, acórdãos, e outros papéis sem nome. O problema maior era o de 'entrar' na lógica de funcionamento do processo: chega o primeiro requerimento, procede-se à avaliação do escravo, são chamadas as testemunhas, quando menos se espera lá está a…