Resenha Critica Sobre Positivismo Juridico

Por outro, o objetivo de proporcionar uma igualdade real verdadeira sempre precisa levar em conta a necessidade de respeitar os outros valores da Constituição . O presidente do STF opinou que a solução de tais problemas não está na importação, sem crítica, de modelos desenvolvidos em momentos históricos específicos tendo em vista realidades culturais, sociais e políticas, completamente diversas das presentemente em nossa realidade brasileira. Segundo ele, a solução reside, isto sim, na…

Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse…

Raymundo Resumo: Este trabalho tem como escopo expor a teoria de Hans Welzel contida no livro O novo sistema de direito penal, bem como compará-la a outras teorias por meio da análise das categorias sistemáticas que compõem a Teoria do Delito. Na resenha buscar-se-á confrontar a teoria finalista com o pensamento atual, a fim de indicar inconsistências existentes nesse influente modelo dogmático penal, sem perder, contudo, o norte de caracterizar as contribuições dadas pelo finalismo…

jurídica e hermenêutica- Interpretação do Direito Integração do Direito - Antinomias jurídicas - Aplicação do Direito. Direito intertemporal: direito substantivo e direito adjetivo. Teorias objetivas e teorias subjetivas. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Objetivos Geral: Desenvolver a capacidade de reflexão, raciocínio e compreensão do Direito e sua aplicação à realidade dos casos concretos. Específicos: Expor os modos de produção do direito e sua…

responsabilidades de cidadão, e quem, de propósito, por cobiça ou insensibilidade, ignorou suas próprias responsabilidades para com os outros, ou exagerou as responsabilidades dos outros para consigo mesmo [12]. As decisões judiciais têm reflexos sobre a vida de muitas outras pessoas, pois não raramente a lei (o Direito) se torna aquilo que o juiz afirma. E cita um exemplo decorrente de decisão da Suprema Corte, que em 1954 decidiu que nenhum Estado tinha direito de praticar a segregação de raça

aprendizado, tanto à nós, como responsáveis do trabalho, quanto aos que directa ou indirectamente terão contacto com o mesmo. Este trabalho visou responder a uma pergunta de partida que se subordinou ao tema: As Grandes Correntes do Pensamento Jurídico. E constituímos o mesmo tendo sempre uma visão histórica. Mas é óbvio que se trata de um trabalho em razão da amplitude de uma realidade, no entanto dirigimos o nosso esforço no sentido de mostrar alguns aspectos, a fim de se evitar…

dotadas de poder para que se alcance os mesmos fins: A verdadeira função social de um complexo empreendimento chamado Direito. Lon Fuller faleceu em 1976. INTRODUÇÃO RESENHA SOBRE O CASO: O Caso dos Exploradores de Cavernas pede por uma análise mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da legislação na execução do justo e da equidade. Há também uma análise do papel dos legisladores em casos que adquirem um esclarecimento prospectivo,…

Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do constitucionalismo brasileiro. Reflexões vigorosas sobre o direito e a justiça como fundamentos…

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Resenha: DWORKIN, Ronald. Constitucionalismo e Democracia. Tradução de Emilio P. N. Meyer. Europen Journal of Philosophy, 3:1, p. 2-11, em 1995. Constitucionalismo e Democracia Ronald Dworkin 1. Introdução Ronald Dworkin recebe um texto do professor Habermas, porém suas perspectivas são diferentes, então Dworkin passa a discutir sobre as conexões entre direito e teoria do direito, de um lado, e teoria moral e política, de outro. Para Dworkin “constitucionalismo” quer dizer um…