Resenha Critica Pronta Celso Furtado

se certificar da verdade do fato determinante de sua conduta, o processo de execução que fosse desencadeado em juízo sem a precedência da competente declaração de certeza jurídica, redundaria em pura arbitrariedade. Por outro lado, também como se critica o homem tíbio que sabe da verdade de um fato e não age na conformidade dele, censurável seria, da mesma forma, privar o Estado do poder de realizar, concreta e forçadamente, a vontade da lei já declarada ao final do processo de…

conceito de bem concorrencial está nele implícito. 5 Sobre a mesma questão, tive ocasião de submeter minha dissertação de mestrado: “Know How e Poder Econômico”, defendida em 1982, sob a orientação insurgente, muitas vezes discordante e sempre crítica de Fábio Konder Comparato. Quase toda a parte introdutória deste livro, e boa porção do resto, reproduz o texto então produzido. Quinze anos de reflexão não me fizeram mudar muito a perspectiva jurídica, ainda que, à época, extensamente…

às novas tecnologias para a didática e atenção no ensino superior. Avaliação (Campinas), Sorocaba, v. 16, n. 2, July 2011. EaD e os Desafios das Novas Tecnologias: LabMídia da UFSC - Campus Araranguá, uma experiência de apoio à educação em rede. Celso Luiz Ogliari1, Márcio Vieira de Souza2 1,2 Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Campus Araranguá Rua João Pereira, 150 – 88.900-000 – Mato Alto – Araranguá – SC – Brasil beatesonorus@gmail.com, marciovieiradesouza@gmail.com…

dos reflexos do Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere ao regime das relações contratuais". Uma excelente e oportuna contribuição. Na primeira metade da Parte I, verdadeira introdução crítica, Cláudia Lima Marques analisa "a renovação da teoria contratual", distinguindo, nos passos da Comissão das Comunidades Européias, contrato de adesão e contratos submetidos a condições gerais. Conclui afirmando que o CDC, como "conseqüência

defendida por Libâneo tem espaço nesse trabalho. Para o referido autor, essa tendência “[...] valoriza a escola enquanto mediadora entre o aluno e o mundo da cultura – construída socialmente – e cumpre esse papel pelo processo de transmissão/assimilação crítica dos conhecimentos [...]” (LIBÂNEO, 2005, p. 134). 1274 Além da contextualização histórica e social, é importante acrescentar, com base em Libâneo, qual deve ser o papel do educador. A citação a seguir apresenta a postura…

abaixo). E, no orçamento federal do ano de 2004, R$ 2 milhões foram destinados aos estudos de viabilidade da Babaquara, para ficar prontos até o ano de 2007.2 A finalidade da obra em si continuava obscura, fugidia, sobretudo porque eram intensas as críticas no caso da usina de Tucuruí, por causa também do prejuízo que o país estava tendo com os contratos de preços obtidos pelas industrias de alumínio que se instalaram em Belém e em São Luis. Em 2001, a partir de fevereiro e março de um…

revista, ampliada e atualizada, levado que estamos pelos mesmos propósitos que nos fizeram, em 1961, trazer à luz a Moderna Gramática Portuguesa. Amadurecido pela leitura atenta dos teóricos da linguagem, da produção acadêmica universitária, das críticas e sugestões gentilmente formuladas por companheiros da mesma seara e da leitura demorada de nossos melhores escritores, verá facilmente o leitor que se trata aqui de um novo livro. Dificilmente haverá seção da Moderna Gramática…

revista, ampliada e atualizada, levado que estamos pelos mesmos propósitos que nos fizeram, em 1961, trazer à luz a Moderna Gramática Portuguesa. Amadurecido pela leitura atenta dos teóricos da linguagem, da produção acadêmica universitária, das críticas e sugestões gentilmente formuladas por companheiros da mesma seara e da leitura demorada de nossos melhores escritores, verá facilmente o leitor que se trata aqui de um novo livro. Dificilmente haverá seção da Moderna Gramática…

sem a expressa autorização do autor e da Edições J11sPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descri lo na legislação em vigor, sem prejuíLO das sanções civis cabiveis. A Francisco de Paula Baptista, José de Moura Rocha e Paulo Furtado, dois pernambucanos e um baiano que, a seu tempo e à sua maneira, contri­ buíram para o estudo do processo de execução no Brasil. SUMÁRIO NOTA DOS AUTORES À QUlNTA EDIÇÃO...…

quase unicamente, a garantirem os interesses do fisco. Não se encontra nelas, durante um século de atividade, uma só pessoa que entendesse de mineração. E enquanto os mineradores se esgotavam com o oneroso tributo que sobre eles pesava, qualquer crítica, objeção ou simples dúvida era imediatamente punida com castigos severos. Nestas condições não é de admirar a prematura decadência da mineração. Chega-se em fins do séc. XVIII a um momento em que já se tinham esgotado praticamente…