relatorio

Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do constitucionalismo brasileiro. Reflexões vigorosas sobre o direito e a justiça como fundamentos axiológicos do poder do Estado valorizam seu acervo bibliográfico, que encerram síntese sofisticada sobre o rearranjo institucional do sistema democrático e a dialética da legitimidade em busca de concreção. Isto se vê claro em sua publicação Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Por um Direito Constitucional de luta e resistência. Por uma Nova Hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade(2), na qual ele produz uma profunda revisão crítica sobre as vicissitudes da democracia face às contradições do desenvolvimento capitalista globalizado que desafiam estruturas sociais e superestruturas ideológicas. Compõe e finaliza a obra, uma trilogia "volvida para a liberdade, igualdade e justiça", nas palavras do autor(3), que se iniciou com a publicação do Curso de Direito Constitucional(4) e teve continuidade na Coletânea intitulada Do País Constitucional ao País Neocolonial(5). Os três livros, tomados conjugadamente, questionam a despolitização da legitimidade, tragédia jurídica que atinge diretamente os povos do Terceiro Mundo por não terem conseguido explicitar os meios técnicos de realização e sustentação do aparato democrático considerando-se, sequer, haverem…

O discurso constitucional não pode estar sujeito à devassidão irresponsável na sua produção, interpretação e aplicação. A Constituição, enquanto documento jurídico fundante não pode ser “café com leite”, utilizando-se da ludicidade infantil, em sede de Estado Democrático de Direito. Sobre a sustentabilidade (o tema da moda, diga-se de passagem) a tensão posta objetiva discutir essencialmente qual sua conceituação jurídica. Não pode a sustentabilidade ser vinculada a uma relação de…

Dworkin e Carlos Santiago Nino são, sem sombra de dúvida, autores liberais, não no sentido que se atribui ao termo no Brasil – de adeptos de doutrina econômica favorável ao Estado mínimo e ao mercado – mas sim no sentido corrente na Filosofia Política, que associa o liberalismo à defesa dos direitos individuais e da neutralidade do Estado em relação às diversas concepções sobre a “vida boa” existentes na sociedade. Veja-se, neste sentido, Ronald Dworkin. A Matter of Principle. Cambridge:…

........................................................... 9 Introdução .........................................................................13 1ª Parte: Perspectiva epistêmica transmetodológica A transmetodologia no contexto latino-americano ..................21 Alberto Efendy Maldonado A dimensão metodológica na orientação de pesquisas em comunicação ................................................ 43 Jiani Bonin Longe dos pensamentos totalizantes: o desaio de se inserir de forma…

Bombardi Revisão Marco Antonio Storani Diagramação e Composição José Severino Ribeiro Projeto Gráfico e Capa Érica Bombardi Impressão e Acabamento Gráfica Paym SUMÁRIO EDITORIAL 7 ARTIGOS Um dispositivo sem autor: cadernos e fichários na escola primária Anne-Marie Chartier Marta Maria Chagas de Carvalho e Valdeniza Maria da Barra (tradução) 9 Saberes bandoleiros: indisciplina e irreverência na produção escolar André Luiz Paulilo 27 La inspección…

, é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e fa scín io , q u e a to rn am atraente, a u m só tem p o , p ara jo ven s in ician tes e p…

princípios e normas (ou regras) e o inafastável substrato valorativo destas e daqueles, posição que supera os antiquados formalismos estritos e adere à angulação imprescindível para quem queira perceber a distância, às vezes abissal, entre o Direito nominal positivo e o mundo palpitante e complexo da vida. Já ao fazer a abordagem das perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais, parece-me ter bem enfrentado belíssimo tema, a exigir, no entanto, desdobramentos reflexivos,…

desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e princípios da Lei Fundamental.” Min. Celso de Mello, ADI nº 1.458/DF “ For he that hath strength enough to protect all, wants not sufficiency to oppresse all.” Thomas Hobbes, De Cive (1642), VI, 13, Nota 3 “Moral notions imply attributes to substances which exist only in relational duality. Not as an…

esclarecemos que, para os fins desta exposição, qualificaremos como norma fundamental aquela norma que, numa determinada comunidade política, unifica e confere validade às suas normas jurídicas, as quais, em razão e a partir dela, se organizam e/ou se estruturam em sistema . 1 1 Resumidamente, em palavras do próprio Kelsen, considera-se norma fundamental aquela que constitui a unidade de uma pluralidade de normas, enquanto representa o fundamento de validade de todas as normas…

2012). — São Paulo: ALAIC, 2012-176p ; 28cm Semestral ISSN 1807-3026 1. Comunicação 2. Comunicação - América Latina 3. Comunicação - Pesquisa 4. Meios de comunicação - América Latina I. Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación. CDD - 21 ed. - 302.2 302.2098 contenido Editorial ............................................................................. 7 artículos .........................................................................11…