Resenha Critica Do Delito Das Penas

referida reforma empreendida pela Lei n. 7.209/84. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotamos em nosso trabalho. Por fim, atendendo à solicitação do meio acadêmico, incluímos o texto legal dos respectivos crimes analisados, objetivando facilitar a consulta de todos os operadores do Direito, que, assim, podem dispensar o acompanhamento de um exemplar do Código Penal. As críticas, como sempre, além de bem-vindas, serão sempre recebidas como estímulo. INTRODUÇÃO…

garantias da magistratura, não constituem privilégio pessoal do magistrado, mas direito do cidadão. D. E é exatamente por isso que os órgãos do Judiciário, os tribunais e os magistrados devem gozar de prerrogativas para o exercício dessa missão, sob pena de somente poderem exercê-Ia em relação aos pobres e às pessoas que não tenham qualquer influência político-social. E. Evidentemente esse cidadão que, eventualmente, tenha um direito violado, só terá proclamada a justiça a seu…

da Revista O XV Congresso Internacional de Ciências Históricas (Bucareste, 10-17 ago. 1980) Anpuh – Núcleo do Espírito Santo V Encontro de História de São Paulo Um Estado Dentro do Estado nos Inícios da República Romana América Latina: tradição e crítica Fecundidade das Famílias de Confissão Luterana em Curitiba: 1920-1939 – Pesquisa páginas p.1-11 p.13-24 p.25-38 p.39-57 p.59-80 p.81-97 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 1981 1981 1981 1981 1981 1981 1981 1981 1981 1981 …

Penal brasileiro Cuadernos de Política Criminal (Espanha) Código de Processo Penal brasileiro — Código Tributário Nacional Doctrina Penal Argentina Instituto Brasileiro de Ciências Criminais — Instituto Latinoamericano para la Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente (ONU, Costa Rica) — Lei das Contravenções Penais Lei de Execução Penal Nuevo Pensamiento Penal (Argentina) Promociones y Publicaciones Universitarias Revista de la Escuela de Estudios Penitenciarios…

de Justiça Corretiva: Quando um indivíduo comete um delito, consequentemente acarreta um conflito entre si próprio e a parte prejudicada, a partir desse momento surge a necessidade da figura de um juiz de direito para arbitrar sobre o assunto e decidir qual a penalidade que incidirá sobre o individuo que praticou o ato delituoso, se deverá ser preso, se deverá restituir o prejudicado pelo dano causado, é uma maneira abstrata de corrigir o delito. A Justiça Distributiva consiste-se na…

........................................................ 503 Exclusão de antijuridicidade .................................................. 505 Execução penal ....................................................................... 506 Extinção da pena .................................................................... 509 Falsa identidade ...................................................................... 509 Fauna ............................................................................

Editorial atual, diferenciando-se das publicações jurídicas mais austeras e conservadoras. Instituímos três seções editoriais: artigos doutrinários, atuação processual e documentos históricos. Pretendemos, ainda, aperfeiçoá-la, incluindo-se brevemente resenha de livros e conferências interessantes. Composto por quatro membros da carreira - um Subprocurador-Geral, um Procurador e dois Promotores da Justiça Militar – este Conselho adotou o modelo de reuniões preparatórias e o debate…

elegíveis. Observando que as manifestações populares e o movimento político vêm crescendo torna-se pertinente abordar como tema a lei da ficha limpa e seus efeitos práticos. Entretanto, a aludida lei não exige o trânsito em julgado para a implicação de pena ao político condenado, o que é defendido por uma corrente como expressa violação à Constituição Federal. Assim sendo, cria-se a seguinte indagação: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola…

interesse da arrecadação ou fiscalização (§2º do art. 113 do CTN), tendo a 30 MARTINS, Sérgio Pinto, Manual de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 155. FANUCCHI, Fábio, Curso de direito tributário brasileiro. 4. ed. São Paulo: Resenha Tributária, 1976. p. 222. 32 FANUCCHI, Fábio, Curso de direito tributário brasileiro. p. 222. 33 MELO, José Eduardo Soares de, Curso de direito tributário. 6. ed. e atual. São Paulo: Dialética, 2005, p. 214. 31 8…

conceito de moral é problemático e não há meios de se quantificar esse progresso. No entanto, parece claro os esforços feitos pelo homem no sentido de tornar o meio em que vive mais agradável, como, por exemplo, a abolição da escravidão e a supressão da pena de morte que ocorreu em alguns países. A história da moral começa com regras impostas, proibições que fazem com que existam deveres, e não propriamente direitos. O autor afirma que direito e dever são lados da mesma moeda: depende…