Resenha Critica Do Delito Das Penas

no mais das vezes, dotada de um caráter simbólico; voltado à satisfação de anseios da opinião pública, refletindo um abandono dos preceitos garantistas do direito penal e resultando em mera normatização. Dessa forma, cabe se fazer uma reflexão crítica acerca do bem jurídico tutelado nos crimes contra o Mercado de Capitais, ante a imprescindibilidade de um referente material dos tipos penais, sendo este o ponto central da presente dissertação. Faz-se necessário, assim, buscar os…

minha vida. Aos meus familiares, pelo apoio e incentivo, especialmente aos meus pais que serão sempre lembrados por serem responsáveis por cada sucesso alcançado até o resto de minha vida. À Claudio Santos Réche, professor e orientador. Nunca tendo pena de dividir o conhecimento que tem, sempre preocupado com os possíveis problemas a serem enfrentados. Obrigado professor por contribuir com tanto conhecimento, ensinamentos e tantas palavras de força e de ajuda. Carregarei tudo comigo…

Michel Foucault analisa criticamente, na sua clássica obra Vigiar e Punir (FOUCAULT, 2002 [1975]), o processo 3  pelo qual a prisão se tornou, ao longo da história, uma resposta penal polivalente, aplicável a toda e qualquer espécie de delito, cabe-nos, no presente trabalho, questionar se a Justiça Restaurativa, tal como ela é proposta por seus principais idealizadores e efetivada pela maioria de seus operadores, deve seguir o mesmo caminho e se generalizar como reação…

intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material". O posicionamento do STJ em aceitar o conceito de crime organizado dado pela Convenção de Palermo e ratificado pelo Decreto nº 5.015/2004 vem recebido duras críticas por parte da doutrina. Nesse sentido, Luis Flávio Gomes pontua que a definição de crime organizado contida na Convenção de Palermo é muito ampla, genérica, e viola a garantia da taxatividade, que é uma das garantias emanadas do…

2012, v. 3. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal…

profundo, e só o sentimento do dever o inclinava às questões mundanas. Através dos difíceis anos de sua maturidade, ele continuou a escrever diálogos sobre questões metafísicas (onde a influência socrática parece ausente), e onde os problemas da crítica da razão pura o ocupam mais do que os da razão prática. Porém nunca a fé no “estilo de vida” encontrado, nunca deixando de instruir discípulos para seguir esses ideais, ou de sonhar com a cidade – divina e distante – onde as instituições…

Memorando, Ofícios, Requerimento Ex.: Resenha, Relatório, Monografia, Artigo, Paper Trabalhos Acadêmicos Dos trabalhos acadêmicos, a Monografia, ou Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação ou de Especialização (TCC) é o mais conhecido e mais trabalhado no meio acadêmico. Para Júnia Lessa França (2003) , monografia é: Os trabalhos acadêmicos monográficos ou monografias constituem o produto de leituras, observações, investigações, reflexões e críticas desenvolvidas nos…

necessário para elaborar e interpretar o Direito. E um instrumento necessário porque o Direito não é um dado da natureza pois a noção de "natureza" é tão equívoca que não nos oferece um critério para diferenciar o jurídico do não jurídico. Daí a crítica de Bobbio ao jusnaturalismo que, não possuindo o atributo da eficácia, não garante nem a paz nem a segurança (cf. Giusnaturalismo e positiwismo giuridico, 2" ed., Milano, Ed. di Comunità, 1972, pp. 177-178). O Direito, para Bobbio, é uma…

Ainda não assisti esse filme! oO Mas possivelmente ele deve ter se utilizado de Argumentos de Prova - por esta versar sobre elementos de fato, [elementos de fato pode significar tanto fatos ocorridos no momento do delito (penal) ou negócio jurídico (cível), quanto no trâmite processual (fases processuais)]. Cabe analisar se no filme, o promotor e o defensor no momento em que apresentaram suas teses, estas estavam ancoradas em fundamentações legais e provas colhidas no trâmite…

RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588– 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve, isso é impossível de se estender e determinar até a atualidade, o que…