Resenha Cpc 03

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 35. SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1954, pp. 13 e 14; v. _______. ______. São Paulo: Resenha Tributária, 1975, p. 40. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15. Introdução [ 39 ] Segundo o entendimento de Hugo de Brito Machado7, o Direito Tributário é o “ramo do direito que se ocupa das…

dos efeitos, comprovação de fraude, aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, recurso especial, decisão decreta a quebra, natureza jurídica, necessidade de imediato, processamento especial, exceção à regra do art. 542, § 3º do CPC- Dissídio pretoriano não demonstrado. I – Não comporta retenção na origem o recurso especial que desafia decisão que decreta a falência. Exceção à regra do § 3º, art. 542 do Código de Processo Civil. II – O dissídio pretoriano deve ser…

Barros, DJ de 22/08/1994). 9. Recurso provido para se conceder a segurança pleiteada, declarando-se a nulidade do Decreto 7.917/2001, expedido pelo Governador do Estado da Bahia”. (RMS nº 18703/BA, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª Turma, j. 28/11/2006, DJ 29/03/2007, p. 217). 102 Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo, p. 381. 103 Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo, p. 195. 82 suposto na lei. Isto quer dizer que é na lei que o agente público…

ANTES DA EDIÇÃO DA MP 135/03 Carlos Eduardo Lemos de Oliveira Marcelo Nogueira Reis 1. 2. 3. 4. Contextualizando a questão A DCTF não configura instrumento de confissão de dívida quando o contribuinte declara que o débito foi quitado por meio de compensação. Legislação anterior à MP N. 135/03. Precedentes do superior tribunal de justiça A irretroatividade da alteração imposta pelo art. 18 da MP n. 135/03 às…

de resolver as questões. Cada hora de prova corresponde a 25% da nota” Alexandre Crispi, professor e diretor do Alub zer uma pequena revisão sobre como se escreve a dissertação, a carta, o editorial, o artigo de opinião, a crônica e a resenha. São alguns dos gêneros que julgo relevantes e que podem fazer a diferença”, ressalta. Para o dia do teste, ele sugere aos concorrentes que vejam o tema a ser cobrado antes de iniciar as questões objetivas. “Pode surgir alguma ideia no…

Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes. Agravada: R. decisão de fls. 286/287. Relator: Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira Da Gama. Rio de Janeiro, 8 out. 2005. Disponível em: http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108810/1/13/129374.rtf. Acesso em: 03 jun. 2009. 10 Nesse sentido, o artigo 15 da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, alterada pela Instrução CVM nº 468, de 18 de abril de 2008, atribui à entidade administradora de mercado organizado, que pode…

Societária: Aplicável a todas as Sociedades de acordo com as Normas Internacionais e dos CPC. São Paulo: Atlas, 2010. * LACOMBE, Francisco José Masset.; HEILBORN, Gilberto Luiz José. Administração: Princípios e Tendências. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. * LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2001. MACHADO, Anna Rachel. (Coord.). Resenha. 4 ed. São Paulo: Parábola, 2007. MARCONI, Marina de…

por que motivos entende que a dívida de IRS/90 contraída pela cônjuge mulher antes do casamento é uma dívida de ambos os cônjuges. Apreciadas estas respostas da Administração Fiscal e também a informação constante de fls. 32-39 do processo R-392/03, concluí que assiste razão ao reclamante quando entende que a dívida de IRS/90 contraída pela sua atual mulher em data anterior ao casamento é uma dívida da exclusiva responsabilidade daquela. Porém, isso não significa que os bens comuns…

regional”. 9 Estratégias de Ensino e Aprendizagem (metodologias de sala de aula) Aulas expositivas dialógico-dialéticas. Trabalhos individuais e em grupo e preparação de seminários. Leituras e fichamentos dirigidos. Elaboração de dissertações, resenhas e notas de síntese. Utilização de recurso Áudio-Visual. Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve ser realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática com o…

Pontualidade / Participação nas leituras e discussões / Realização das atividades individuais e em grupo. Haverá quatro notas, para efeito de formalização de avaliação: AV 1: (VALOR: 10,0 / PESO: 2,5) – Atividades realizadas em sala, incluindo resenha crítica do filme. AV2: (VALOR: 10,0 / PESO: 1,0) – PORTIFÓLIOS – ATIVIDADE EM DUPLA – 22/10 O aluno deverá escolher um dos subtemas (religiosidades, raça, etnocentrismo, sexualidades, gênero, violência contra a mulher, baixa renda,…