relatorio

A efetivação da legitimidade do Estado Democrático de Direito na obra de Paulo Bonavides Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do constitucionalismo brasileiro. Reflexões vigorosas sobre o direito e a justiça como fundamentos axiológicos do poder do Estado valorizam seu acervo bibliográfico, que encerram síntese sofisticada sobre o rearranjo institucional do sistema democrático e a dialética da legitimidade em busca de concreção. Isto se vê claro em sua publicação Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Por um Direito Constitucional de luta e resistência. Por uma Nova Hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade(2), na qual ele produz uma profunda revisão crítica sobre as vicissitudes da democracia face às contradições do desenvolvimento capitalista globalizado que desafiam estruturas sociais e superestruturas ideológicas. Compõe e finaliza a obra, uma trilogia "volvida para a liberdade, igualdade e justiça", nas palavras do autor(3), que se iniciou com a publicação do Curso de Direito Constitucional(4) e teve continuidade na Coletânea intitulada Do País Constitucional ao País Neocolonial(5). Os três

Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados justamente, e ainda que pareça um circunlóquio, pelo nascimento da noção de humanidade. Diga-se que o acúmulo de progresso material e do domínio sobre o mundo que nos cerca habilitou o homem a tarefas que, contadas à velocidade, sugerem que dos anos mil e setecentos em diante a aceleração das…

DERECHO & CAMBIO SOCIAL Página 1 de 17 Derecho & Cambio Social Efeitos Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA…

disciplina que se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptação a essa mobilidade contínua. Nesse passo, tem alcançado inigualável projeção no dia-a-dia do operador do Direito. Diante disso, é de suma importância capacitar os profissionais para uma atuação adequada, quer do ponto de vista teórico, à luz da formação em Teoria do Direito e em metodologia jurídica, quer do ponto de vista prático, tendente à formatação instrumental do atuante na área respectiva. …

religiosas) por concepções e convicções tão distintas acerca das diretrizes do “viver com dignidade e feliz em sociedade”. Sua proposta de equacionar entre si valores de convivência e inter-relação humana, v.g., igualdade, liberdade e dignidade, e permitir a resolução desses conflitos aberta publicamente aos membros do coletivo social, apontam para tal constatação. Nesse diapasão, pelo menos nos exemplos até aqui verificados pela humanidade, a existência e constância de um regime…

a data: (GRAAF, G., 2001a) e (GRAAF, G., 2001b). Recomenda-se usar o sistema numérico para notas de rodapé explicativas e o alfabético para citações no corpo do texto. NUMERAÇÃO PROGRESSIVA DAS SEÇÕES DE UM DOCUMENTO SEGUNDO A NBR 6024 1 Capítulo 1.1 Os Capítulos são as seções primárias que podem ser subdivididos em inúmeras seções. 1.1.2 Recomenda-se não ultrapassar a seção quinária. 1.2 Não se pronunciam os pontos na leitura oral …

131 p.il. 1- Redação técnica. 2- Publicações - normas. I. T. CDD:001.4 ISBN: 85-86941-41-7 Depósito legal na Biblioteca Nacional Editora filiada à ABEU Associação Brasileira das Editoras Universitárias Editora UEPG Av. Carlos Cavalcanti, no 4748 84030-900 – Ponta Grossa – Paraná Fone/fax: (42) 220-3744 e-mail: editora@uepg.br 2005 EQUIPE TÉCNICA ORGANIZADORA MARIA LUZIA FERNANDES BERTHOLINO Biblioteca Central – Direção ÂNGELA MARIA OLIVEIRA MARIA LÚCIA CAZARIN…

131 p.il. 1- Redação técnica. 2- Publicações - normas. I. T. CDD:001.4 ISBN: 85-86941-41-7 Depósito legal na Biblioteca Nacional Editora filiada à ABEU Associação Brasileira das Editoras Universitárias Editora UEPG Av. Carlos Cavalcanti, no 4748 84030-900 – Ponta Grossa – Paraná Fone/fax: (42) 220-3744 e-mail: editora@uepg.br 2005 EQUIPE TÉCNICA ORGANIZADORA MARIA LUZIA FERNANDES BERTHOLINO Biblioteca Central – Direção ÂNGELA MARIA OLIVEIRA MARIA LÚCIA CAZARIN…

........................... 17 1.6 RESUMO .............................................................. 17 1.6.1 Resumo Indicativo ................................................ 18 1.6.2 Resumo Crítico ..................................................... 18 1.6.3 Resenha................................................................ 18 2 ESTRUTURA DOS TRABALHOS .......................... 19 2.1 ELEMENTOS EXTERNOS ........................................ 19 2.1.1 Capa…