A efetividade do estatuto do idoso

EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no ordenamento jurídico brasileiro. Para tutelar determinadas categorias de indivíduos em condições especiais, marginalizados dos processos sociais, surgiram os novos direitos. E dentre as diversas categorias, encontra-se o indivíduo idoso. Sua criação ( Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), tornou-se um instrumento importante para dar efetividade da tutela prevista no artigo 230 da Constituição Federal. Estabelece vários instrumentos para a defesa da pessoa idosa para que haja sua integração na vida social. O Estatuto é objeto de investigação como elemento de efetividade dos direitos fundamentais. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO. 2 .DESENVOLVIMENTO. 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 A proteção do idoso na CRFB/88; 2.2.1 A proteção dos brasileiros idosos no ordenamento jurídico brasileiro; 2.2.2 A integral proteção ao idoso; 2.3 O Estatuto do idoso; 2.3.1 Definição e conceituação de idoso; 2.3.2 A política de atendimento ao idoso; 2.4 A Efetividade dos Direitos Fundamentais e o Estatuto do Idoso; 2.4.1…

Serviço Social e o Idoso: a atuação da assistente social em consonância com as legislações sobre o idoso em Instituição de Longa Permanência Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida Rosimeire Couto Oliveira (Autora) Prof. Gracilene Ma. Almeida Muniz Braga – Email: cilene.assistentesocial@gmail.com (Orientadora) RESUMO A Instituição de longa permanência Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – lar dos idosos é um local para residência coletiva, nas…

PSICOLOGIA SUSI MARA FRANÇA A DEPRESSÃO NO IDOSO MARINGÁ 2009 SUSI MARA FRANÇA A DEPRESSÃO NO IDOSO Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentada à UNINGÀ - Faculdade Ingá – como exigência parcial para obtenção do Título de Psicóloga. Orientadora: Profª. Ms Adriana C. Rocha MARINGÁ 2009 …

ser privilégio de poucos, mas direito de todos. Ou seja, o texto não nasce pronto; ele é planejado, trabalhado, lido, relido, revisado, corrigido, até que se possa chegar ao produto acabado. E, seja na leitura, seja na produção de textos, importa considerar e compreender o uso dos aspectos linguísticos e sua relação com os aspectos situacionais (contextuais). Assim, nosso estudo do português – de forma instrumental, neste curso – estará mais voltado para as especificidades dos textos…

estudo tem como objetivo geral analisar a relevância do acesso à saúde, à Educação e ao atendimento da população carente, identificando o papel dos CRAS e a participação do assistente social, condições que se fazem necessárias para o combate da pobreza multidimensional. No que se refere aos objetivos específicos, ressaltam-se: analisar as questões que envolvem qualidade de vida; apresentar as concepções acerca do CRAS; identificar as vertentes que envolvem o Serviço Social e a atuação do…

de forma clara, concisa, para que seja bem entendida. Observemos o seguinte texto: As classes subalternas constituem o setor potencialmente mais dinâmico da estrutura social por sua condição de força de trabalho básica do sistema produtivo, que engloba o contingente tecnicamente mais qualificado das empresas modernas, e o único capacitado a impor suas reivindicações através de greves. Representa, também, o principal contingente politicamente autônomo das populações urbanas, o que…

RELATÓRIO FINAL Brasília 2004 ii 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL Saúde bucal: acesso e qualidade, superando a exclusão social BRASÍLIA, DF, 29 DE JULHO A 1º DE AGOSTO DE 2004 RELATÓRIO FINAL Brasília 2004 iii MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE Humberto Costa CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Secretária Executiva) Eliane Aparecida da Cruz COORDENADOR GERAL Gilberto Alfredo Pucca Júnior COORDENADOR ADJUNTO José Felipe Riani Costa RELATOR GERAL Paulo Capel Narvai RELATOR…

PIOLA A VISIBILIDADE DO IDOSO NO JORNALISMO IMPRESSO: uma análise das matérias culturais da Folha de São Paulo BAURU 2011 1 BRUNO CÉSAR TOZATTI PIOLA A VISIBILIDADE DO IDOSO NO JORNALISMO IMPRESSO: uma análise das matérias culturais da Folha de São Paulo Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada como avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Jornalismodo curso de Comunicação Social Arquitetura, Artes Universidade Estadual …

FACULDADE ADVENTISTA DE HORTOLÂNDIA – CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA PORTIFÓLIO ACADÊMICO DA DICIPLINA DE HANDEBOL JENNIFER ALESSANDRA MARTINS DA SILVA RA: 35961 HORTOLÂNDIA 2013 FACULDADE ADVENTISTA DE HORTOLÂNDIA – CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA PORTIFÓLIO ACADÊMICO DA DICIPLINA DE HANDEBOL JENNIFER ALESSANDRA MARTINS DA SILVA RA: 35961 RILLER SILVA REVERDITO HORTOLÂNDIA 2013 ÍNDICE 1. História do handebol no Mundo e no Brasil 2. Handebol Escolar…

a oferecer em saúde, tornando-os áridos e consagrados ao comércio; ainda que busquem vulgarizar o medicamento, atribuindo-lhe o sentido vil e secundário de mercadoria; ainda que tantas autoridades finjam não saber do que está acontecendo, não há como segurar a força e a importância sanitária e social das farmácias e dos serviços farmacêuticos. “Pharmacia Brasileira” ganha versão eletrônica A revista PHARMACIA BRASILEIRA, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), está ganhando uma…