Republica Das Filipinas

NO BRASIL-COLÔNIA 2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia 2.2 Ordenações Filipinas 2.3 Patrimonialismo 2.4 Exemplo prático – A sentença de Tiradentes 3. O DIREITO NO IMPÉRIO 3.1 A Constituição de 1824 3.2 O Código Criminal de 1830 3.3 O Código de Processo Criminal 3.4 O Código Comercial 3.5 O Regulamento no. 737 3.6 Exemplo prático – O julgamento da “Fera de Macabu” 4. A REPÚBLICA E O DIREITO 4.1 República Velha 4.1.1 Aspectos jurídicos-políticos 4.1.2 Inovações jurídicas 4.2 A

.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…

Republic of Palau Beluu ęr a Belau República de Palau Bandeira Brasão de armas Hino nacional: Belau rekid (O nosso Palau) Gentílico: palauano (a),1 palauense2 Localização de Palau (a verde) na Oceania. Capital Melekeok3 Cidade mais populosa Koror (11 200 hab.) Língua oficial Inglês, palauano Governo República presidencialista - Presidente Tommy Remengesau - Vice-presidente Kerai Mariur Independência do estatuto de Território de Tutela da ONU - Data 1 de outubro de 1994 Área …

ocidental que possui mais falantes. Castelhano ou espanhol (Castellano ou español) Falado em:Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela Total de falantes:358 milhões (417 milhões se contar os que a falam como segunda língua) Posição: 2 Classificação genética: Indo-européia…

.....6 MALÁSIA..............................................................................................................7 MYANMAR...........................................................................................................8 FILIPINAS..............................................................................................................9 SINGAPURA........................................................................................................10 TAILANDIA.......

evolução na área do Direito foi mais lenta, no período dos reinados de D. Afonso I até o reinado de D. Fernando (1325 a 1367), tendo voltado a se destacar apenas na Dinastia posterior, Avis, quando surgiram as famosas Ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas. No reinado de D. João (1385-1433), que ficou conhecido por João das Regras, o maior jurista lusitano desse tempo, foi realizada a codificação das leis portuguesas, já existentes em elevado número e que eram muitas vezes…

Bolívia, Honduras, Belize, Guatemala, Nicarágua, El Salvador, Granada, Barbados, Estados Unidos, Canadá, Jamaica, Haiti, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Paraguai. APEC: (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) - Austrália, Brunei, Canadá, Indonésia, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Coréia do Sul, Tailândia, Estados Unidos, China, Hong Kong, Taiwan, México, Papua, Nova Guiné e Chile.…

administrativa. A China responderá pela política externa e pela defesa da região. Dragon Air Cingapura Dados Principais • • • • • • • • • • Extensão territorial: 618 km². Localização: Sudeste Asiático Capital: Cidade de Cingapura Governo: República parlamentarista. População: 4.736.878 habitantes. (Homens: 2.380.071; Mulheres: 2.356,807). 3%.. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,846. Moeda: Dólar de Cingapura. Produto Interno Bruto (PIB): 361.349 milhões de US$. PIB per…

para aqueles que trabalhavam com a Justiça. Com o passar do tempo novas leis foram sendo estabelecidas, umas alteravam deipositivos da Ordenação, outras revogava-os parcialmente, outras ainda somente esclareciam o texto. c) As Ordenações Filipinas D. Sebastião assumiu o trono aos quartoze anos em 1571, era um adolesente com uma tipicidade perigosa para um monarca absolutista, seu mito chegou a influenciar a Guerra de Canudos. Em 1578, ele saiu de Portugal à frente de um…

soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras ordenações a vigorar no Brasil, com efetividade, foram as Ordenações Filipinas. O Livro que importa para o Direito Penal é o Livro V, que trata Dos Crimes e das…