Relátorio Final Do Fundeb

hORÁRIA (TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DA CARGA hORÁRIA)...................................................... 12 10. RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ............................................................................... 13 10.1. Roteiro para Elaboração do Relatório ................................................................................. 13 10.2. Apresentação do Relatório…

inicial em que a parte policial faz o inquérito e conclui com o relatório, que é encaminhado à Justiça. Ou a ação do Ministério Público, que também investiga, detecta irregularidades e, por fim, oferece denúncia para que a Justiça possa iniciar o devido processo legal. Os órgãos de controle interno têm a missão de acompanhar, de orientar, de esclarecer e, quando for o caso, de instaurar tomada de contas especial, encaminhando as conclusões finais ao Tribunal de Contas para o devido…

Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - L-0010.845-2004; Art. 13, § 2º, L-011.494-2007 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Alteração: Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência - L-007.853-1989; Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e as Normas de Proteção - D-003.298-1999 - Regulamento Ao contrario de muitos…

OUTRO(S) ENTE(S).......................................................................................66 RENÚNCIA DE RECEITA............................................................................................................................67 FUNDEB........................................................................................................................................................70 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS…

políticas refletidas em atos oficiais e em debate público, referentes às abrangências e efeitos vinculantes diversos e altamente impactantes, e a conformação de novas instâncias e colegiados de formulação, controle e pactuação setorial. Apresenta, no final, uma relação de proposições concorrentes à conformação do Sistema Nacional de Educação, para subsidiar um debate público que avance na superação das desigualdades e responda aos objetivos da República e aos fins da educação,…

Fiscalização (CMO) o exame inicial desses projetos, para posterior deliberação do Congresso Nacional. É no âmbito da CMO que são apresentadas as emendas no sentido de aperfeiçoar as proposições encaminhadas pelo Poder Executivo e votados os relatórios da receita, setoriais e final. O Congresso Nacional é legitimado pelo voto popular para representar a sociedade. Assim, nada mais justo que esta tenha a oportunidade de expressar a seus representantes os anseios e demandas da coletividade.…

meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis de diretrizes 118 Fundação Demócrito Rocha | Universidade Aberta do Nordeste orçamentárias; às prestações de contas e ao respectivo parecer prévio; ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48, caput). E mais: foi assegurada a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a…

financeiros consideradas as ações sob sua responsabilidade. Terminada essa etapa, é verificado o grau de convergência entre as propostas apresentadas e as prioridades de cada Setor, procedendo aos ajustes necessários. Feitas as compatibilizações e acertos finais, o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, até 31/08 do exercício, o PLPPA. E o mesmo prazo para o PLRPPA – Projeto de Lei de Revisão do PPA. 2.3. Avaliação Anual do PPA Importância da avaliação, traduzida pelos seguintes…

........................................................................................ 66 RENÚNCIA DE RECEITA ................................................................................................................................... 67 FUNDEB ................................................................................................................................................................. 70 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS....................................

de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 9 Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de…