AD direito internacional 1

ASILO E REFÚGIO 1. INTRODUÇÃO A garantia do direito a vida e a integridade física e mental da pessoa pode ser ameaçada por conta de problemas políticos, perseguições por motivos religiosos, ideológicos, conflitos armados, etc. Nesses casos, e comum que a pessoa cuja dignidade e ameaçada procure proteção em outro Estado. Para regular as inúmeras situações decorrentes de iniciativas individuais ou coletivas voltadas a buscar abrigo em outros países, desenvolveram-se dois institutos dentro do Direito Internacional: o asilo político e refugio. Identificados no passado e com certas semelhanças na pratica, há hoje uma tendência doutrinaria de distingui-los. O artigo XIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a pessoa direito de buscar a devida proteção fora do Estado onde se encontra, determinando que "Todo o homem, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países", salvo no caso de "perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas". A norma em apreço aparece também no Pacto de São Jose (art. 22, parágrafos 7º e 8°), que enfatiza se tratar de direito aplicável na hipótese de perseguição por delitos políticos ou comuns, conexos com delitos políticos, vedando ainda a expulsão ou a entrega a outro país do individuo cujo direito a vida ou a liberdade pessoal esteja em risco de violação em virtude de sua raça, nacionalidade,…

Angola Ministério da Educação Instituto Médio Politécnico Alda Lara trabalho DA DISCIPLINA DE FORMAÇÃO DE ATITUDES INTEGRADORAS Tema: Atitudes, Preconceitos, Crenças e Religião Como Refúgio GRUPO B TURMA I10AN 10ª classe Curso: INFORMÁTICA Periodo: Noite PROFESSOR: GILBERTO VUNGE LUANDA JUNHO 2015 Membros Integrantes do Grupo Esperança Bombo António Nº 8 Fábio Afonso Augusto Nº 9 Gomes Sebastião Luís Nº 14 Esmael Manuel Fernando Nº 12 Francisco Manuel…

DIFERENÇA ENTRE REFÚGIO E ASILO Inicialmente, cabe informar que o refúgio não se confunde com o asilo. O asilo se aplica em situações de perseguição por crimes de natureza política ou ideológica (de caráter mais individual) e é regulamentado por tratados multilaterais bastante específicos de âmbito regional – no Brasil é regulamentado pelas Constituição Federal Brasileira de 1988, pelo Estatuto do Estrangeiro e seu Regulamento -, enquanto que o refúgio tem como motivos determinantes…

que a medida que a sociedade vai evoluindo, igualmente a religião se desenvolve, chegando mesmo a criar método e doutrina regedoras da sua fé que casam com o estado actual da sociedade onde se encontram. Claro que é necessário afirmar que há sempre algumas pessoas mais conservadores, que refutam qualquer mudança da doutrina que até então os norteava. Deve-se ainda dizer que a religião na maior parte das vezes serve de refúgio para os problemas materiais, espirituais e até mesmo…

RESUMO DO LIVRO : O ENIGMA DA RELIGIÃO - O ENIGMA DA RELIGIÃO O livro de titulo, O enigma da Religião, publicado no ano de 1975, por Rubens Alves, analisa o que viria ser religião realizando uma abordagem filosófica, histórica e antropológica dos fatos que protagonizavam sua época. Primeiramente, é valido ressaltar que o autor inicia seus questionamentos e introduz o livro com uma pergunta intrigante, “ por que o homem faz religião? ’’. No decorrer do século passado, foi…

16 /05/14 Instruções: Trata-se de um trabalho de pesquisa valendo pontos Está autorizado consultar ____________Bibliografia__e mencionar Fontes._____________________________________________ 1- Qual a diferença entre Asilo Político e Refúgio? O asilo consiste da proteção dada por um Estado a um indivíduo cuja vida, liberdade ou dignidade estejam ameaçadas pelas autoridades de outro Estado, normalmente por conta de perseguições de ordem política. Já no refúgio as…

asilo e do refúgio, bem como as suas cláusulas de inclusão, cessação, exclusão e de perda. Espera-se que os resultados alcançados com o presente e breve estudo, respeitadas todas as limitações, venham a contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão crítica, frente ao Estatuto dos Refugiados e as suas prerrogativas previstas e elencadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2 – CONCEITO DE REFUGIADO O refugiado é definido pela Convenção das Nações…

ADMINISTRAÇÃO – 3º SEMESTRE Priscila Pereira Alves O QUE É RELIGIÃO? Resumo Crítico da obra de Rubem Alves Desenvolvimento Pessoal e Profissional O QUE É RELIGIÃO? O livro inicia falando da religião seguida e praticada na vida dos seres humanos, ha tempos atrás era meio que um tabu ser adepto ou não há uma determinada crença religiosa, ser religioso era como uma forma…

operação da Marinha para identificar embarcações clandestinas; a França possui um sistema de recepção subfinanciado que obriga requerentes de refugio a viverem nas ruas. De acordo com essa visão, uma reforma nas leis de asilo e migração em toda a União Europeia seria necessária para garantir vias legais a imigrantes que cheguem ao continente. Esse é um grande desafio, sobretudo frente à ansiedade pública em relação ao tema. Mas seria fundamental para que a Europa, como continente…

perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado. Os refugiados são forçados a fugir de seu país de origem em virtude de um receio maior quanto a sua vida e liberdade e, em grande parte das situações, essas pessoas se vêem obrigadas a abandonar sua casa, família e bens na busca de um futuro incerto em um…