Relevância Da Avaliação Reguladora

regulamentar, de forma inovadora, o mercado de telecomunicações, atualizando e consolidando as disposições dispersas que tratavam da matéria, criou também uma agência reguladora, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. A Tabela acima resume os principais eventos desse processo e as respectivas datas Legislação: A Agência Reguladora Anatel A Anatel é um órgão estatal, cuja natureza é de autarquia especial, concebido para atuar de forma isenta no que diz respeito às…

mantém accountable, por outro lado, aceita responsabilidades e dá explicações. Evidencia também a tensão interna existente entre a dimensão normativa do sistema político democrático. Refere-se tanto ao funcionamento real das instituições públicas quanto à avaliação do desempenho destas: se é condizente com os interesses e as necessidades dos cidadãos. Refere-se, também, ao conjunto de expectativas que os cidadãos produzem acerca do sistema e de seu desempenho, enquanto um processo…

CURSO E PLANO DE AULA Curso: Direito Carga Horária: 80hs/aula Disciplina: Direito Administrativo I Professor: Rômulo César Barbosa Marques Justificativa Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a compreensão sobre…

CURITIBA-PR DEZEMBRO/2011 PROJETO DE PESQUISA ABUSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná-UFPR, sob orientação do professor Ilton Norberto Robl Filho, como avaliação referente ao 4° bimestre. CURITIBA-PR DEZEMBRO/2011 SUMÁRIO 1. TEMA 4 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3. JUSTIFICATIVA DO TEMA 4 4. PROBLEMA DA PESQUISA 5 5. OBJETIVOS DA PESQUISA 5 5.1.…

atividades de gestão, controle e incentivo. Frente à essas mudanças surgem as agências reguladoras, onde o governo brasileiro inspirado no modelo norte-americano, cria, por meio de lei, autarquias especiais com a função de disciplinar, normativamente, a atividade econômica propriamente dita, em setores estratégicos definidos pela Constituição Federal e pela Lei. No ordenamento jurídico a instituição das agências reguladoras teve por premissa a criação de uma entidade juridica técnica,…

Prioridade: 7 4.1.7 Período de realização: 7 4.2 Aquisição 8 4.2.1 Responsável: 8 4.2.2 Critérios: 8 4.2.3 Modalidades: 8 4.2.3.1 Compra: 8 4.2.3.2 Doação: 8 4.2.3.3 Permuta: 9 4.2.4 Quantidades: 9 4.2.5 Período de realização: 10 4.3 Avaliação 10 4.3.1 Responsáveis: 10 4.3.2 Metodologia: 11 4.3.3 Desbastamento: 11 4.3.3.1 Remanejamento: 11 4.3.3.2 Descarte: 12 4.3.4 Preservação e conservação: 12 4.3.5 Reposição de obras: 13 4.3.6 Período de realização: 13 4.4 Revisão…

assim, uma constante avaliação do trabalho por parte do profissional. Como encaminhamento para o modelo, utiliza-se de uma perspectiva processual, onde as fases de planejamento, aplicação e avaliação, devem assegurar um sentido integral às variáveis metodológicas que caracterizam as unidades de intervenção pedagógica. Também as condicionantes do contexto educativo, como as pressões sociais, a trajetória profissional dos professores, entre outras, assumem uma posição de relevância. Na…

originais, mas constantemente sofrem alterações em seus valores, essas alterações tem que ser atualizada para futuras demonstrações contábeis, com objetivo de informar os usuários ou interessados pela entidade seu patrimônio líquido. Os avaliação dos bens patrimoniais devem ser corrigidos e ajustados sob técnicas contábeis a fim de obter um ajustamento do Patrimônio Líquido justo em certo período. Princípios: Realização da Receita (Competência) Segundo José Carlos…

O trabalho sobre o tema “Genética- Agentes responsáveis pela transmissão hereditária” foi elaborado no âmbito da disciplina de Psicologia respeitante ao curso de Letras e Humanidades da Escola Secundaria de Monserrate. Terá como objectivo uma avaliação sumativa e por em prática os conhecimentos obtidos. GENÉTICA A genética é, como a própria palavra indica, a ciência dos genes. Deste modo, entendamos a genética como o estudo dos processos de transmissão dos caracteres dos progenitores para a

A AVALIAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR NA 2ª SÉRIE “D” Claudia Regina Costa Ribeiro Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso/Pedagogia – Filosofia Geral da Educação Turma PED 5271 12/11/10 RESUMO A avaliação hoje é uma das grandes preocupações dos educadores. Muitos buscam com as mudanças necessárias para a melhoria da educação. Sendo o sistema educacional, parte integrante de uma nova Organização Social e Política, podemos dizer então que as concepções de