Relevancia E Aplicabilidade Da Pesquisa Alda

Barbosa Leão _________________________________________ Profª. Drª. Marilda Moraes Garcia Bruno _________________________________________ Profª Drª Jacira Helena do Valle Pereira _________________________________________ Profª Drª Alda Maria do Nascimento Osório AGRADECIMENTOS In memorian A quem, com seu carinho, dedicação e amor, me criou e ensinou-me valores e princípios para o exercício de uma vida digna, Umbelina Correa da Costa, minha…

Projeto aprovado pela Resolução Nº 38/2012-CONSUP/IFRN, de 26/03/2012 2011 Belchior de Oliveira Rocha REITOR Anna Catharina da Costa Dantas PRÓ-REITORA DE ENSINO Wyllys Abel Farkat PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO José Yvan Pereira Leite PRÓ-REITOR DE PESQUISA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO/SISTEMATIZAÇÃO: Alcivan Almeida Evangelista Neto Elissandro Monteiro do Sacramento Francisco Edson Mesquita Farias Gustavo de Souza Medeiros João Maria Bezerra Samuel Alves de Oliveira COORDENAÇÃO…

Minas tem nesses princípios uma busca determinante. Em decorrência disso, a implantação de políticas públicas que visam ao cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado é de suma importância. Realizamos, nesse sentido, uma pesquisa que nos apontou a realidade dos abrigos em Minas Gerais e embasou o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, direito fundamental, que apresentamos neste…

Antonio Jorge Pontes, Sgt. PM Ayrton Alves de Oliveira, Sd. PM Marcelo Bordin e Sd. PM Leandro Barbosa, pelo apoio recebido no decurso do trabalho. Finalmente, não com menos importância, aos gestores responsáveis pelas AISP que participaram da pesquisa que integra o presente trabalho, pela disponibilidade e pelo apoio. Page 7 “... se alguém administrar, administre segundo o poder que Deus dá; para que em tudo Deus seja glorificado por Jesus Cristo, a quem pertence a glória e…

Constitucional n.° 19/98 acrescentou expressamente aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, findando com as discussões doutrinárias e com as jurisprudências sobre sua existência implícita na Constituição Federal e aplicabilidade integral. III - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de acordo com a CR/88 e de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à…

Raoul Reydon, Lafayette Ulhoa, Daniel Giffoni, José Kleber Aragão, Nildemar Correa Ruella, Vanderlei Alves da Silva e Christina Vianna, que com suas “dicas” ajudaram a estruturar essa dissertação. A Elizabeth Barros - sempre muito atenciosa na pesquisa de bibliografia. A Taís Regina Moura de Sousa Lima – pelas palavras de incentivo e carinho. Aos meus colegas de turma - que dividiram comigo nesses dois últimos anos as incertezas de concluir o mestrado. Aos demais colegas da…

aprovado pela Resolução Nº 38/2012-CONSUP/IFRN, de 26/03/2012. 2011 Belchior de Oliveira Rocha REITOR Anna Catharina da Costa Dantas PRÓ-REITORA DE ENSINO Wyllys Abel Farkat PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO José Yvan Pereira Leite PRÓ-REITOR DE PESQUISA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO/SISTEMATIZAÇÃO: Adriana Melo Leite Odisséia Carla Pires Gaspareto Rejane Gomes Ferreira Solange Alves Santos da Rocha COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Rejane Gomes Ferreira REVISÃO PEDAGÓGICA Ana Lúcia…

de comunicação, à implementação do exercício artístico, ou mesmo, à disseminação das tecnologias num plano de ensino. d) Reflexão epistemológica que vê a inter-relação Comunicação e Educação como fenômeno cultural emergente e instiga projetos de pesquisa para legitimação do novo campo e investigações sobre as vertentes que compõem a Educomunicação, constituindo-se uma reflexão acadêmica. A inter-relação Comunicação/Educação já tinha acontecido em épocas e momentos anteriores, ainda que…

Adolescente – CONANDA Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Apoio Técnico Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Colaboração jurídica ao Plano Marcel Esquivel Hoppe Murilo José Digiácomo Renato Roseno de Oliveira Richard Pae Kim Wanderlino Nogueira Neto Comitê de revisão Pós-Consulta Pública Helder Delena – CONANDA…

Logo, por força do artigo 5º, parágrafos 1º e 2º, a Carta de 1988 atribui aos direitos enunciados em tratados internacionais natureza de norma constitucional, incluindo-os no elenco dos direitos constitucionalmente garantidos, que apresentam aplicabilidade imediata. Enfatize-se que, enquanto os demais tratados internacionais têm força hierárquica infraconstitucional, nos termos do artigo 102, III, "b" do texto (que admite o cabimento de recurso extraordinário de decisão que declarar…