Relações Funcionais Agencias Reguladores Comites Conselho

realizados. 1.6 – SIGILO 1.6.1 – O sigilo profissional deve ser observado nas seguintes circunstâncias: a) na relação entre o auditor e a entidade auditada; b) na relação entre os auditores; c) na relação entre os auditores e os organismos reguladores e fiscalizadores; e d) na relação entre o auditor e demais terceiros. 1.7 – RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DO AUDITOR INTERNO 1.7.1 – A responsabilidade do auditor não será modificada, mesmo quando o contador, na…

da análise de sua estrutura de acordo com as configurações estruturais de Mintzberg, que abrangerão as mais diversas áreas da organização. Traçaremos assim uma relação entre seu sistema formal e informal, suas características organizacionais, suas relações com o ambiente, sua cadeia produtiva, os subsistemas que a compõe, a constituição do Estado Firme, uma análise segundo o modelo sociotécnico de Tavistock e como esta lida com a questão da negentropia. Também será tratado, segundo a…

existentes na ordem interna dos diferentes estados, as relações entre eles, ou entre eles e nacionais de outros estados, ou ainda entre nacionais de estados diferentes, se processam segundo princípios e normas mais ou menos aceitos universalmente e, em geral, obedecidos. Denomina-se direito internacional o conjunto desses princípios e normas. Será público, quando se referir aos direitos e deveres dos próprios estados em suas relações; e privado, quando tratar da…

previsões criminais e administrativas nas leis, que passaram a prevenir infrações de ordem econômica combatendo concentração e abusos do poder econômico. Em 1962, foi sancionada pelo presidente João Goulart –a Lei 4.137/62, que instituiu o CADE como Conselho Administrativo de Defesa Neste mesmo período a influência política fazia controle da atividade econômica pelo governo, o que era incompatível com a livre concorrência, assim como, o estímulo governamental que fez com que…

documento, para o cargo pretendido; l) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; m) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato…

FIDEM Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Prefeitura Municipal da Escada Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes Prefeitura Municipal do Moreno Aprovado na 1ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pirapama em 31 de agosto de 1999. AGENDA 21 PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO PIRAPAMA Recife, 1999 Participantes do Workshop Ana Maria Cardoso de Freitas Gama (CPRH)-…

68 4.1.7.1 Gerência ou administração de empresa privada ................ 68 4.1.7.2 Representação de interesses privados ................................ 69 4.1.7.3 Recebimento de vantagem de qualquer espécie ................. 69 4.1.8 Leis das agências reguladoras (Lei no 9.986/2000 e Lei no 10.871/2004) ............................................................... 70 4.1.8.1 Atividade paralela ........................................................... 70 4.1.8.2…

AgênciA nAcionAl de VigilânciA SAnitáriA geStão 2005-2010 • principAiS reAlizAçõeS 2010 AgênciA nAcionAl de VigilânciA SAnitáriA geStão 2005-2010 • principAiS reAlizAçõeS 2010 AgênciA nAcionAl de VigilânciA SAnitáriA geStão 2005-2010 • principAiS reAlizAçõeS 2010 Copyright © 2010. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva …

parcerias a fim de promover o desenvolvimento sustentado da região nos moldes da gestão participativa, através da formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Magu (COBH-Magu). No entanto, nas esferas do Estado do Maranhão (inexistência da Política Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão) e Federal (ANA), o contexto institucional é desfavorável à criação de um comitê com as características do Magu. Despontam neste cenário o Consórcio e a Associação de Usuários como alternativas…

Professor Doutor Pires Caiado a sua vasta perspicácia, conhecimento e sugestões transmitidas durante a elaboração da dissertação. À sua hábil direcção e apoio na superação dos diversos obstáculos. Ao Sr. Professor Doutor Pedro Rosário pelos seus sábios conselhos, recomendações e contagioso entusiasmo. Ao Sr. Professor Doutor Pedro Oliveira pelo seu sentido comum alheio às especificidades da área e à sua ajuda para além das suas obrigações profissionais. Ao Sr. Prof. João Guerra pela…