TEXTO DE APOIO UNIDADE 2

Uma primeira diferença que, para nós, é fundamental para a análise dessa situação é o próprio conceito de Saúde. Enquanto, no Sistema Público, a saúde está relacionada a condições de vida e é resultante das diferentes políticas, sejam elas econômicas sejam sociais, no Privado, a saúde é definida a partir da doença exclusivamente e a doença é entendida como uma mercadoria. Quanto às características do sistema, o Público se organiza a partir de princípios - universalidade, integralidade e equidade - e o Privado, ao contrário, seleciona e segmenta a clientela. Enquanto o Público é integral, o Privado é parcial, porque também seleciona o tipo de oferta ou de atendimento dado a essa clientela. O sistema Público tem como princípio, a equidade, isto é, trata de forma diferente os "diferentes", para atingir a universalidade e a integralidade, enquanto que, no sistema Privado, os direitos dependem do poder aquisitivo. Quanto aos princípios organizativos e operativos do sistema, tanto no Sistema Público quanto no Privado há descentralização, regionalização, hierarquização e mesmo participação, embora fundamentados em bases teórico-conceituais diferentes que não cabe agora aprofundar. Apresentaremos, a seguir, a pesquisa mencionada. Para realizá-la, partimos da hipótese de que a relação do SUS com o Setor Privado (Saúde Suplementar, no caso) gera desigualdades em saúde. A categoria que nós utilizamos para analisar o material empírico foi a governança, conceito ainda em construção e que

A construção do Sistema Único de Saúde conduzida pelo movimento da Reforma Sanitária visava romper com o modelo até então vigente de atenção à saúde médico-assistencial de caráter curativo, discriminatório, subordinado à lógica mercantilista e que privilegiava o produtor privado em detrimento da rede própria. Quase dezesseis anos após a promulgação das leis 8.080 e 8.142 que viriam a constituir, ordenar e organizar o SUS, o quadro da saúde no Brasil não é muito diferente daquele que o…

System (SUS), the Brazilian Public Health System. The main topics investigated were: the contracts and agreements between the public and the private sector, the attributions of the private health care services in the public system, the production, available capacity and financing of the public and private health systems and finally, the regulations regarding reimbursement of the SUS in those cases, where users covered by the private sector made use of the public services. We conclude…

Coleção Pensar em Saúde Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde Organizadores: Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Direção Nacional (Gestão 2009-2011) Presidente Roberto Passos Nogueira 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Neves Diretora Administrativa Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Diretor de Política Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa…

INTRODUÇÃO As relações mais intrincadas entre o público e o privado se inicia após a crise econômica de 1980, onde o Brasil entra em um processo de ajuste fiscal, abertura comercial, privatização e desregulamentação[1]. Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, e em 1996 com o Conselho Nacional de Desestatização - CNS, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas, tendo sua magnitude e escopo significativamente ampliados durante a…

DESCONSTRUÇÃO DO SUS: A PERMISSÃO DO JUDICIÁRIO PARA TRATAMENTO DESIGUAL NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE Lenir Santos Um dos princípios basilares da nossa República Federativa é a igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros, essa desigualdade social, essa segmentação social não para de produzir efeitos os mais deletérios possíveis. No SUS isso tem sido uma luta constante. Desde a consagração do…

RESSARCIMENTO AO SUS À LUZ DO ARTIGO 32 DA LEI 9656/981 Kátia Diana Coelho Rocha Márcio Souza Bernardes resumo O objetivo deste artigo é mostrar que mesmo diante de um dispositivo que determina o ressarcimento ao SUS do atendimento a usuários do serviço privado de saúde, muitas empresas do setor se negam a fazê-lo afirmando em um primeiro momento que se trata de uma norma inconstitucional, pois a saúde é direito de todos e dever do Estado conforme o art. 196 da CF. Entretanto o…

POLITICA PÚBLICA DE SAÚDE: QUAL O RUMO? O texto, de autoria de Nelson Rodrigues dos Santos, aborda a trajetória do SUS e seus acordos com os interesses privados. Discute ainda se é possível construir um Sistema Público de saúde almejado pela reforma sanitária. Para aprimoramento e debate com os órgãos colegiados do SUS, com as entidades sociais envolvidas na política pública de saúde e com o Poder Legislativo Versão Final Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Av.…

SAUDE SUPLEMENTAR BRASILEIRO A saúde suplementar pode ser definida como todo atendimento privado de saúde, realizado ou não por meio de um convênio com um plano de saúde. Estão presentes dentro do cenário da Saúde Suplementar no Brasil o governo - representado pelo Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – as operadoras de planos de saúde, hospitais e as clinicas prestadoras de serviços da saúde, empresas…

O que é o SUS? “Entendendo o SUS” é a primeira publicação do Ministério da Saúde que tem como finalidade reunir informações essenciais sobre o Sistema Único de Saúde aos jornalistas e demais profissionais de comunicação que trabalham na cobertura de temas que envolvem a saúde pública no Brasil. Como se trata de um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, é…