TEXTO DE APOIO UNIDADE 2

Uma primeira diferença que, para nós, é fundamental para a análise dessa situação é o próprio conceito de Saúde. Enquanto, no Sistema Público, a saúde está relacionada a condições de vida e é resultante das diferentes políticas, sejam elas econômicas sejam sociais, no Privado, a saúde é definida a partir da doença exclusivamente e a doença é entendida como uma mercadoria. Quanto às características do sistema, o Público se organiza a partir de princípios - universalidade, integralidade e equidade - e o Privado, ao contrário, seleciona e segmenta a clientela. Enquanto o Público é integral, o Privado é parcial, porque também seleciona o tipo de oferta ou de atendimento dado a essa clientela. O sistema Público tem como princípio, a equidade, isto é, trata de forma diferente os "diferentes", para atingir a universalidade e a integralidade, enquanto que, no sistema Privado, os direitos dependem do poder aquisitivo.
Quanto aos princípios organizativos e operativos do sistema, tanto no Sistema Público quanto no Privado há descentralização, regionalização, hierarquização e mesmo participação, embora fundamentados em bases teórico-conceituais diferentes que não cabe agora aprofundar.

Apresentaremos, a seguir, a pesquisa mencionada. Para realizá-la, partimos da hipótese de que a relação do SUS com o Setor Privado (Saúde Suplementar, no caso) gera desigualdades em saúde. A categoria que nós utilizamos para analisar o material empírico foi a governança, conceito ainda em construção e que tem diversas interpretações. Definimos governança como ferramenta sem caráter normativo ou prescritivo para a compreensão dos fatores que organizam a interação dos atores, a dinâmica dos processos e as regras do jogo. É uma categoria que atende aos objetivos da pesquisa, uma vez que estamos trabalhando a relação entre dois Sistemas, com interesses bastante divergentes, que envolvem diferentes atores e com um objeto altamente complexo que é a Saúde.

Método: ordenamento e agrupamento

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