Relação Do Eca Com O Estatuto Do Idoso

Social e Cidadania, como políticas públicas assumindo a coordenação do sistema descentralizado e participativo em toda sua plenitude na sua área de abrangência, preconizada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso (EI) e a Lei Maria da Penha, tendo suas bases assentadas nos princípios da sociedade democrática, pluralista, participativa e da garantia de direitos e prerrogativas do cidadão. Todas as etapas de estágios…

prepará-los para o fortalecimento do laços comunitários, o acesso a direitos, o protagonista, a participação social e a prevenção a risco e tornando-os adultos conscientes conforme a lei determinada Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente , idosos a partir de 55 anos de idade proporcionando momentos de lazer e socialização, através de atividades preventivas e minizadoras dos efeitos do envelhecimentos por meio de atividades interativas, socioculturais,…

............12 4.1 Relação do trabalho com a política social e as famílias...................................................................................................................12 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................13 6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................14 INTRODUÇÂO Este trabalho apresenta a abordagem do grupo em relação a situação…

Thayane Rocha . A ênfase será dada as orientações e as leituras dos livros e as inquietações os conhecimentos que foram construídos com essa experiência. A sala de aula oferece as crianças o com contato com cada criança além de proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças , concepções de mundo e veiculação entre a realidade dessas crianças, suas culturas, e identidades,. 1 Estágio Supervisionado I- Educação Infantil: Eloide Araújo de Sousa, e Kárita Ferreira,…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

protegê-los. Houve alguns esforços para que fosse diferente o modo de vê-las, e o ECA foi o estatuto que foi visto como aparato para compreender e defender essas crianças jovens que deveriam ser pensadas de forma universal e não de uma forma restrita como anteriormente. Eles não são reconhecidos como sujeitos que possuem direitos e muito menos vistos como “prioridade absoluta”, segundo o que é declarado no Estatuto. Com a falta de oportunidade acabam seguindo para outros rumos contribuindo assim

Adolescentes; Políticas Públicas; Serviço Social. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC - Código Civil CONANDA -Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB -Constituição da República Federativa do Brasil ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM -Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social PNBEM -Política Nacional de Bem-Estar do Menor SAM- Serviço de Assistência ao Menor

DELINQUENCIA JUVENIL 1.1 O trato dado à infância e a adolescência carente no Brasil: No Brasil colônia, a ideia de proteção e sentimento em relação à criança não existia, ou seja, as crianças eram consideradas animais que deveriam aproveitar da sua força de trabalho enquanto durassem suas curtas vidas, ou seja, a expectativa de vida era de 14 anos de idade, onde metade dos nascidos vivos morriam antes de completar os sete anos de idade (PRIORE, 2000). Meninas e meninos viviam em…

trabalho monográfico objetiva estudar a atuação do assistente social no programa de liberdade assistida. Procuramos a liberdade assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente (ECA). possui particularidades que a destacam dentre as demais medidas previstas no estatuto pela possibilidade de realizar o trabalho socioeducativo com o adolescente em liberdade, no meio em que vive, e em conjunto com seus familiares e com as políticas sociais.…

já que as cidades brasileiras há muito convivem com o crescimento urbano desigual, apresentam-se como características principais de uso e ocupação do seu território. Como exemplo: vilas e loteamentos irregulares, pessoas morando em área de risco, idoso, deficientes e mulheres provedoras do lar, apresentam significativo destaque no quadro das demandas habitacionais reprimidas, tanto no que se refere ao acesso à moradia. Estabelecidos de acordo com a PORTARIA Nº140, DE ABRIL DE 2010,…