Relação Direitos Sociais E A Educação

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos 5 - Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as?1 Susana Sacavino Introdução Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de participação, voz ativa, poder…

O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A AMPLIAÇÃO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NO BRASIL História das Políticas Educacionais no Brasil Simone de Fátima Flach eflach@uol.com.br Doutoranda PPGE - UFSCar RESUMO O presente texto tem como objetivo propor uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre

O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil ■ Simone de Fátima Flach* Resumo O artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente.

A RELAÇÃO EDUCACIONAL COMO RELAÇÃO ESPECIAL DE SUJEIÇÃO - RES E OS LIMITES À LIBERDADE DE ENSINAR DOS PROFESSORES COMO BARREIRAS À ATITUDE IDEOLÓGICO-PERSUASIVA PRATICADA NO MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO Vera Xxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um…

Educação e exclusão da cidadania Miguel G. Arroyo (Do livro “Educação e Cidadania: quem educa o cidadão?”, Cortez Editora, 14ª edição, 2010, p. 35-98 / 1ª edição no ano de 1987) (observação: manteve-se a numeração original das páginas do livro para favorecer possíveis citações) Ainda estão na memória de todas as proclamações solenes de dirigentes políticos que, durante as últimas décadas, justificaram a exclusão da cidadania com a tese da imaturidade política do povo.…

ServicesMore * Permalink Educação & Sociedade Print version ISSN 0101-7330 Educ. Soc. vol.33 no.120 Campinas July/Sept. 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302012000300002 APRESENTAÇÃO Temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza. (Boaventura de Souza Santos, 2006, p. 316) Desigualdades e diversidade na educação Nos últimos anos, a relação entre desigualdades…

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar” State, educational policy an right to education in Brazil: “The biggest problem is to study” Gilda Cardoso de Araujo1 Trabalhando o sal é amor o suor que me sai Vou viver cantando o dia tão quente que faz Homem ver criança buscando conchinhas no mar Trabalho o dia inteiro pra vida de gente levar Água vira sal lá na salina Quem diminuiu água do mar Água enfrenta sol lá na salina Sol que vai…

A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo Publicado em 04/2005. Elaborado em 12/2002. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social Brasília - DF Junho de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário-Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Básica Francisco das Chagas Fernandes Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares Conselho Escolar e a relação…

Introdução O PNE e SNE :Organização e regulação, e um plano de estado com a participação da sociedade civil, elaborado para vencer os desafios da educação publica brasileira . O principal objetivo e ampliar o acesso a escola nas diferentes etapas até a formação, garantindo a permanência na escola e oferecer uma educação de qualidade acessível a toda população brasileira. O PNE define metas e estratégias e prazos para que os objetivos sejam alcançados .O PNE e SNE organização e…