Relaçao Do Processo Penal Atual Com O Filme Em Nome Da Rosa

cidadãos de direito, mesmo assim, deixa o Estatuto da Criança e do Adolescente a desejar, pois não define com clareza o crime de abuso sexual, e por sua vez, deixa de proteger as vítimas dessa violência. Da mesma forma, há de se criticar nosso Código Penal Brasileiro que também não faz menção à proteção de crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e doméstica, sendo inclusive conivente com essa espécie de violência, visto que é capaz de aplicar penas a pessoas próximas da…

exemplar------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 46 8. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 8.1 Processo de Criação da Nova Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-------------------------------- 49 8.2 Processo de Aprovação do Projeto de Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…

Essa divisão tem apenas um caráter didático: a bibliografia para o professor aborda assuntos mais complexos, mas nada impede que os alunos interessados entrem em contato com as obras. • Filmes — algumas sugestões de filmes a partir dos quais professor e alunos podem avançar nos debates de questões atuais, possibilitando uma melhor compreensão e aproveitamento dos textos. PSICOLOGIAS é uma introdução ao estudo da Psicologia, que é apresentada em seus vários aspectos: sua…

Essa divisão tem apenas um caráter didático: a bibliografia para o professor aborda assuntos mais complexos, mas nada impede que os alunos interessados entrem em contato com as obras. • Filmes — algumas sugestões de filmes a partir dos quais professor e alunos podem avançar nos debates de questões atuais, possibilitando uma melhor compreensão e aproveitamento dos textos. PSICOLOGIAS é uma introdução ao estudo da Psicologia, que é apresentada em seus vários aspectos: sua…

estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. A Química no Cuidado da Pele | ii Agradecimentos Os autores agradecem o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pela concessão de bolsa de doutorado (processo nº…

apuração, por mais simples que fosse, tomava ares de investigação. Hoje, se o repórter tem dúvidas sobre a grafia de "Juscelino Kubitschek", basta entrar no site do Google e tascar: "JK Brasília". Pronto, uma centena de documentos vai surgir na tela com o nome do fundador da capital federal. Em tempos idos, o mesmo repórter teria que ir fuçar nos arquivos da redação, procurar em jornais antigos, enciclopédias, almanaques, consultar sábios de plantão para achar a informação desejada. Até…

papel preponderante da tecnologia no desenvolvimento econômico de cada país. Uma política fiscal desastrada pode inibir o surgimento de novas tecnologias e atrasar significativamente o desenvolvimento. O software desempenha um papel singular na atual Sociedade do Conhecimento. Entre as manifestações da informação como bem econômico, político e jurídico mais relevante do mundo moderno seguramente o programa de computador é a mais estratégica[1]. Afinal, o processamento automático…

bibliográfica: Daniela Foppa e Cilene Lira Gomes Editoração: Ana Maria de Oliveira e Elaine Luciene Pilão Capa: Ana Maria de Oliveira Revisão textual: Katia Aparecida Cruzes Colaboradores: Eduardo Braga, Ilca Oliveira de Almeida Vianna, Odair Sá Garcia, Rosa Kulcsar, CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ Reitor: Odair Bermelho Vice-Reitora: Marcia Zorello Laporta FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS (FAFIL) FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS (FAECO)…

missão desenvolvida anteriormente pela ex-relatora de Educação, professora Edla Soares, e por sua assessora, professora Ednar Cavalcanti em 2008 sobre a situação da educação em unidades prisionais femininas do estado de Pernambuco1. A missão do atual mandato – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades prisionais, entrevistou a diretores das unidades, profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas de…

civilizatório, uma vez que seus efeitos são sentidos tanto em escala global e na estrutura da sociedade, quanto em problemas cotidianos, do dia-a-dia de cada um. Em Sergio Branco, a estrutura deste problema é clara. Em primeiro lugar, descreve didaticamente a atual legislação brasileira de direito autoral, sobretudo a Lei dos Direitos Autorais – LDA e a Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades…