Relatório Flora E Fauna Licenciamento Ambiental

avaliação de impactos ambientais 6 2.3 PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 6 2.4 1ª ETAPA - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE PARA LICENCIAR 7 2.5 2ª ETAPA - LICENÇA PRÉVIA 7 2.6 3ª etapa – elaboração de projeto basico. 8 2.7 3ª etapa – procedimento de obtenção de licenças ambientais 8 2.8 urbanísticas proc. 8 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Como um mecanismo de prevenção às atividades potencialmente poluidoras, surgiu o licenciamento ambiental,…

de preservação permanente (APP) * Lincença ambiental: O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. * RIMA: Relatório de Impacto Ambiental - é o relatório que reflete todas as conclusões…

Minuta do Código Ambiental de Vinhedo elaborada pela COMISSÃO ESPECIAL DO COMDEMA LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO I DO CÓDIGO AMBIENTAL Art. 1º - A política do meio ambiente do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e

no art. 235 da Constituição, estabelece a PMNA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA PMNA OBJETO Art 2º - A PMNA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,…

Tecnologia em gestão ambiental ROQUETES RODRIGUES PINHEIRO LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Presidente Médici 2013 ROQUETES RODRIGUES PINHEIRO LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao curso Superior De Tecnologia Em Gestão Ambiental da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Elaboração e Análise de projetos de Conservação e Proteção…

tornarem evidentes. No Brasil, as funções de estabelecer normas de controle ambiental são divididas em 3 níveis hierárquicos: União, estados e municípios. 13.2- Princípios constitucionais relativos ao meio ambiente e aos recursos ambientais: Antes da Constituição de 1988, em nenhuma outra foi prevista a preocupação com o meio ambiente de maneira específica. A Lei nº. 6.938, de 1981 foi um marco histórico para as leis ambientais, pois estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.35.00.016782-9/GO RELATÓRIO A Exma. Sra. Desembargadora Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA (relatora): O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA propuseram ação civil pública em face da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMARN e da Companhia Energética Itumirim, objetivando, em síntese, o seguinte: a) que o IBAMA integre, ao lado da Agência Goiana de Meio Ambiente e…

naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como lixo qualquer coisa que seu proprietário não queira mais e que não possui valor comercial. O lixo urbano é um dos maiores problemas ambientais da atualidade, pois os moldes de consumo adotados pela maioria das sociedades modernas provocam o aumento contínuo e exagerado na quantidade de lixo produzido. O lixo indevidamente administrado provoca mau cheiro, fornece a…

CAMPUS MARACANÃ CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NOS PAÍSES DO MERCOSUL Com a busca da aceleração do poder econômico, os países da América Latina visando a maior ampliação nos processos de desenvolvimento econômico constatou que somente com a integração seria possível um avanço. No início não se pensava prioritariamente na questão ambiental, a preocupação era com a justiça social. Mas esse desenvolvimento com…