Relatório Do árbitro

compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, podendo nomear árbitro único para a solução do litígio. § 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito. § 6º Não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único. § 7º A…

se deformar quando não está em jogo antes da execução dum pontapé de saída, baliza, canto, livre, grande penalidade ou lançamento da linha lateral, o jogo começa em conformidade. A bola não pode ser substituída durante o jogo sem a autorização do árbitro. Regra 2: Número de Jogadores A partida será jogada por duas equipes formadas por no máximo 11 jogadores e no mínimo 7. A partida não pode ser iniciada se um dos times estiver com menos de sete jogadores, dos quais um será o goleiro.…

intervenção de terceira pessoa buscam chegar a uma solução de consenso; Mediação: insere-se a figura de terceiro, o qual atua de alguma maneira no relacionamento entre as partes envolvidas; Arbitragem: é um degrau a mais em realão a mediação pois o árbitro, além de ouvir as versões das partes, tentar uma solução consensuada, interagir com essas partes, deverá proferir uma decisão de natureza impositiva, caso uma alternativa conciliatória não seja alcançada. Híbridas: Em algum…

Arbitragem de direito ou de equidade. A lei de arbitragem permite que as partes escolham entre o julgamento realizado de acordo com leis e regras específicas de um grupo corporativo, por exemplo, mas também permite que, a critério das partes, os árbitros possam julgar por equidade, buscando aquilo que consideram justo de acordo com o caso concreto, sem a necessidade de balizas legais. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem,…

resultado das partidas, após tomar ciência através da súmula do jogo assinada pelos árbitros e representantes das equipes. . Decidir todos os casos omissos do presente regulamento. . Determinar a perda dos pontos da equipe, como sanção administrativa ou disciplinar no caso de uso de atleta de forma irregular ou sem condições de jogo. . Contratar e fazer a escala de árbitros. . Divulgar o boletim técnico e a classificação geral…

as responsabilidades, ou seja, o relatório não é obrigatório. Em geral, as convenções que estipulam tais comissões prevêem a instituição de uma comissão permanente para que já se tenha previamente um organismo para se submeter a controvérsia que venha a surgir. - Conciliação: Na conciliação, um órgão que tem confiança comum dos Estados litigantes, após procedimentos com certa formalidade, apresenta suas conclusões sobre a questão litigiosa, na forma de relatório opinativo, no qual irá…

OUTROS COMPUSHOPPING INFORMÁTICA MICROEMPRESA E OUTROS CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA E OUTROS LTDA - RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO FILHO(Relator): Cuidam os autos de ação proposta por COMPUSHOPPING INFORMÁTICA LTDA. e outros em relação a AMERICEL S/A, com fundamento no artigo 7º da Lei n.º 9.307/96, objetivando a instituição de arbitragem, com a nomeação de árbitros, tendo em vista a recusa da ré em firmar o compromisso arbitral, consoante cláusula compromissória…

poderá tentar a mediação para que as partes, de comum acordo, celebrem o compromisso arbitral. Caso o magistrado não consiga compor o litígio em ambas as tentativas, decidirá sobre o conteúdo do compromisso, inclusive sobre a nomeação de um único árbitro ou de um colegiado, se não constar na cláusula compromissória. Decidirá, semelhantemente, sobre outras questões indispensáveis ao desenvolvimento do procedimento arbitral, como a indicação especifica das questões a serem resolvidas, do…

para instauração compulsória do juízo arbitral 8 1.18Procedimento em face da parte contrária 8 1.19Petição inicial 8 1.20Citação 9 1.21Audiência 9 1.22Sentença 9 1.23Procedimento em face de órgão arbitral 9 1.24Tipos de arbitragem 10 1.25Do árbitro 10 1.26A sentença arbitral 11 1.27Nulidade da sentença arbitral 12 1.28Cumprimento da sentença arbitral 12 1.29Processo autônomo de execução 13 1.30Ementas 13 1.31Referências Bibliográficas 15 1 ARBITRAGEM A arbitragem…

necessárias, a realização do evento 6. Elaborar a tabela e dirigi-la 7. Designar os horários e dias das partidas e modificá-las quando houver motivos de força maior 8. Suspender ou transferir as partidas, resolvidas as atribuições do arbitro 9. Aprovar ou transferir as partidas e proclamar a classificação final da competição Art. 10º - a comissão disciplinar será formada por Nadson, Severino e Giordano. Art. 11º - compete a comissão disciplinar, decidir sobre os casos…