PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 5

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme prevê a Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (Lei 11.445/07), no que diz respeito às funções do Poder Público local no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico (Capítulos II e IV). São, portanto, diretrizes que têm o propósito de subsidiar a elaboração do Plano de Trabalho a fim de orientar todo o processo de formulação da Política e do Plano, em se tratando de ações apoiadas por programas e ações financiadas pelo Ministério das Cidades e do Termo de Referência necessário para orientar a contratação de Serviços de Consultoria para apoio aos titulares dos serviços para a elaboração do PMSB. A Política e o Plano devem abranger os quatro componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Estas Diretrizes deverão também orientar as atividades dos técnicos do Ministério das Cidades e dos agentes…

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Diretoria Central de Licitações, Contratos e Convênios ANEXO I CONCORRÊNCIA N.º 666/SADM/DLCC/2008 TERMO DE REFERÊNCIA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Florianópolis, Julho de 2008 1 Rua Conselheiro Mafra nº 656, Sala 302 – Centro – Florianópolis/SC CEP 88.010-102 – Fone (48) 3251-6311 Fax (48) 3251-6386 E-mail: dlcc@pmf.sc.gov.br Estado de Santa…

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Diagnóstico Grupo de Trabalho PMSB-FW 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO Autoria: Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen / RS Assessoria: Curso de Engenharia Ambiental – CESNORS / UFSM (Projeto de Extensão Universitária) ABRIL DE 2011 Page 2 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FREDERICO WESTPHALEN Relatório do Diagnóstico Grupo…

Estado de Santa Catarina GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE RELATÓRIO IV - A Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Florianópolis, Março de 2010. RELATÓRIO IV DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 2 DE 31 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2.…

Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza Centro de Ciências Tecnológicas Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária Camila Macedo Gomes RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Empresa Acquatool Consultoria S/S Ltda. FORTALEZA – CE 2013 RELATÓRIO ESTÁGIO CAMILA MACEDO GOMES Curso: Engenharia Ambiental e Sanitária Ano de conclusão do estágio: 2013 Empresa: Acquatool Consultoria S/S Ltda.…

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ Bernardo Nascimento Soares Arquiteto e Urbanista João Luis Silva Nery Junior Geógrafo Leonardo Oliveira Muniz da Silva Geógrafo Rivail Augusto Gibaja Gripp Administrador Mestrado em Engenharia Urbana – PEU/POLI/UFRJ RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a inserção da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no planejamento urbano dos…

Plano de Saneamento Básico Marcelo de Paula Neves Lelis Rio de Janeiro, 09/06/2011 Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico Saneamento Básico A Lei 11.445/07, em seu Art. 3º, define Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das…

Introdução O presente trabalho tem como finalidade informar ao profissional de Serviço Social sobre a conceituação e aplicação do planejamento ambiental voltado ao saneamento básico de um município. Levando-o a conhecer as diversas formas de utilização das ferramentas de planejamento e compreender o planejamento ambiental como forma de minimizar os diversos impactos ambientais inerentes ao desenvolvimento do município. Levando-o a desenvolver um olhar sobre a questão social num contexto…

CONVÊNIIO DE COOPERAÇÃO TÉCNIICA C ON V Ê N O D E C O OP E R A Ç Ã O T É C N C A PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARIQUEMES / RO RELATÓRIIO DE PROGRAMAS,, PROJETOS E AÇÕES PARA O R E L A T ÓR O D E P R OGR A MA S P R OJ E T OS E A Ç ÕE S P A R A O SANEAMENTO BÁSIICO S A N E A ME N T O B Á S C O PRODUTO 6 – RCP;; PRODUTO 7 – RPPA;; PRODUTO 8 -- RAEC P R OD U T O 6 – R C P P R OD U T O 7 – R P P A P R OD U T O 8 R A E C FEVEREIIRO // 2009 FEVERE RO 2009…

INTRODUÇÃO A sustentabilidade tem a missão de promover ações para a melhoria da educação, cidadania e qualidade de vida no Brasil. É um espaço criado para o compartilhamento de idéias, conhecimentos e práticas que revelem os principais problemas sócio – ambientais da atualidade e também as soluções viáveis para encarar estes desafios. Em um primeiro momento, serão os princípios fundamentais da política de saneamento básico, o instrumento do planejamento, bem como a…