Planejamento ambiental na area de saneamento basico para um minicipio
TERMO DE REFERÊNCIA
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis, Julho de 2008
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Rua Conselheiro Mafra nº 656, Sala 302 – Centro – Florianópolis/SC CEP 88.010-102 – Fone (48) 3251-6311 Fax (48) 3251-6386 E-mail: dlcc@pmf.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Diretoria Central de Licitações, Contratos e Convênios 1. OBJETO DE CONTRATAÇÃO: O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa de consultoria para elaborar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de Florianópolis, o qual se constituirá em ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Os serviços a serem objeto do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, compreendem: Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo