Relatório Da Diretoria Da Presidencia Quadrimestre 1

Social (S) ou de Investimento (I). § 2o Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: I - pessoal e encargos sociais (GND 1); II - juros e encargos da dívida (GND 2); III - outras despesas correntes (GND 3); IV - investimentos (GND 4); V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e VI -

20/08/12 L12708 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei…

Demonstrações Financeiras. Direitos autorais REGISTRADOS. A cópia, reprodução, distribuição ou comercialização por qualquer meio somente será permitida mediante autorização POR ESCRITO do detentor de direitos autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal e contábil do contribuinte, além…

Chaves, 1323, Centro Cívico Governador Euclides Triches. § 1º Comprovada a impossibilidade de acesso à sede da Câmara ou outra causa que impeça sua utilização, as Sessões serão realizadas em local designado pela Mesa, em auto circunstanciado de 1 de 59 11/07/2013 16:37 Resolução de Plenário Nº 187/A - Impressão - Hamurabi - Consulta de... 2 de 59 http://hamurabi.camaracaxias.rs.gov.br/Hamurabi-faces/externo/impre... verificação da ocorrência impeditiva. § 2º…

de junho de 2013. Revogação: Observações: Republicada no Jornal do Município de 29 de dezembro de 2006. Resolução de Plenário Nº 187/A - Impressão - Hamurabi - Consulta de... http://hamurabi.camaracaxias.rs.gov.br/Hamurabi-faces/externo/impre... 1 de 59 11/07/2013 16:37 verificação da ocorrência impeditiva. § 2º Havendo motivo relevante, a Câmara poderá, por deliberação da Mesa, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, reunir-se em outro local. Art. 4º Além de sua…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Mensagem de Veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e na Lei…

Estado do Tocantins, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 “Partindo do marco 0=PP com coordenadas geográficas, latitude 10°26’31.71068” S e longitude 49°15’46.18644” W; deste, segue com o azimute de 155°04’14” e a distância de 1637.14 m até o marco 1; deste, segue com o azimute de 61°39’50” e a distância de 494.52 m até o marco 2; deste, segue com o azimute de 90°00’00” e a distância de 174.54 m até o marco 3; deste, segue com o azimute de 120°30’49” e a distância de 682.81 m até…

orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. § 5º - A…

1_________________________________________________________16 2.3 Análises dos dados 2.3.1________________________________________________________________1 6 2.4 Interpretações dos Dados em 2.3.1 2.4.1__________________________________________________________2 1 2.4.2__________________________________________________________2 2 2.4.3__________________________________________________________2 3 Considerações finais_____________________________________________26…