REVIS O DA CONCESS O DO BENEF CIO ASSISTENCIAL DE PRESTA O CONTINUADA

REVISÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 5ª ETAPA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DE 01.12.2001 A 30.07.2003 ORIENTAÇÕES BÁSICAS Maio de 2005 DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - Esplanada dos Ministérios - Bloco C - sala 640– 70.056.900 – Brasília DF - Fone 61 – 313.1582 FAX 61 – 225.3548 - bpc@mds.gov.br APRESENTAÇÃO 1 - ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS DA REVISÃO DO BPC 2 - CONCEPÇÃO, METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO - COMPOSIÇÃO DO GRUPO E RENDA FAMILIAR - AVALIAÇÃO SOCIAL DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL 3 - SISTEMA DE GERENCIAMENTO NO PROCESSO DE REVISÃO DO BPC 4 - COMPETÊNCIAS NO PROCESSO DE REVISÃO DO BPC/LOAS 5 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O FLUXO NO PROCESSO DE REVISÃO DO BPC 6 - FINANCIAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO DO BPC 7 - A N E X O S - INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO - DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO E RENDA FAMILIAR - AVALIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVALIAÇAO SOCIAL DE PESSOAS IDOSAS - INFORMAÇÕES SOCIAIS COMPLEMENTARES APRESENTAÇÃO O presente Manual de Orientações tem por objetivo nortear e publicizar o processo de revisão da concessão do Beneficio de Prestação Continuada, o qual consiste em avaliar a continuidade das condições que deram origem ao benefício. O Benefício de Prestação Continuada - BPC, assegurado constitucionalmente como benefício não contributivo é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência…

ARRUDA TAVARES – RA 354642 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II BARRA DO CORDA - MA 2014 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância NATÁLIA VIEIRA SOUSA – 378961 ROMÊNIA ARRUDA TAVARES – RA 354642 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II BARRA DO CORDA – MA 2014 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância SUMÁRIO 1.…

MARGARANE BEZERRA ARAÚJO - RA 364382 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SÁ - RA 365816 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I SÃO LUIS – MARANHÃO 2014 MARGARANE BEZERRA ARAÚJO - RA 364382 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES S Á - RA 365816 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I …

INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o BPC -Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993,…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL VALDETE MARIA DE SOUZA RELATÓRIO SEMESTRAL REFERENTE AO ESTÁGIO SUPERVISIONDO I e II SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA. 2012 VALDETE MARIA DE SOUZA RELATÓRIO SEMESTRAL REFERENTE AO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I e II Relatório de estágio supervisionado apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para conclusão do Curso de Serviço Social, sob a orientação da supervisora acadêmica Bianca Ferreira Santos. …

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO DE INSERÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC TURIAÇU – MARANHÃO JANEIRO – 2013 Joaquim Umbelino Ribeiro Prefeito Municipal Silvana Secretária Municipal de Assistência Social Priscila Borgneth Ximendes Assistente Social Maria Ieda Ribeiro …

LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada, no qual, representa um grande avanço, no sentido de dar às pessoas com deficiência e aos idosos, a garantia de efetiva proteção. Segundo o IBGE/2000, mais de vinte e quatro milhões (24) de pessoas tem algum tipo de deficiência, isto significa que, mais de catorze e meio por cento (14,5%) da população tem deficiência no Brasil. Vinte e sete por cento (27%) dessas pessoas vivem em situação de pobreza extrema e,…

Decreto nº 6.214/2007 DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 § 3º A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação. Art. 2º Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate…

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PROJETO DE LEI No 3077, DE 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Autor: Poder Executivo Relator: Raimundo Gomes de Matos I – RELATÓRIO Em 25 de março de 2008 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3077/2008, de iniciativa do Poder Executivo - MSC 119/2008, com a intenção de estabelecer objetivos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e sua…

por meio de registros periódicos. Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) SUAS – SISTEMA ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços sócio assistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a…