Relatorios Do Pacto

16/07/2001, no jornal econômico The Wall Street Journal, um relatório no qual ressalta os benefícios econômicos do cigarro para as finanças públicas da República Tcheca. O relatório aponta o impacto positivo do tabagismo nas finanças do país, incluindo a economia de gastos na área da saúde em virtude da mortalidade precoce e ganhos obtidos pela arrecadação de impostos. A morte precoce de fumantes na República Tcheca, segundo o relatório, ajudou o governo a economizar em gastos na área da…

Power of shame – causar contrangimento político e moral ao Estado violador (PFPIDCP) Special enforcement machinery – Pacto oferece suporte institucional aos preceitos que consagra, impondo obrigações ao Estado Parte. (PIDCP) Special rappoteurs for the follow up of vews – pode comunicar-se diretamente com o governo e vitimas – poderá recomendar ações necessárias. (PFPIDCP) Pacto Sobre direitos civis e políticos (1966) – entidades e terceiras pessoas que representam o indivíduo –…

FACULDADE ASSIS GURGACZ ELIEL WEISS CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS “Pacto de São José da Costa Rica” Cascavel 2013 CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS “Pacto de São José da Costa Rica” I - Considerações iniciais Sistema de direitos humanos São 2 tipos de sistemas de proteção de direitos humanos 1) global Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, é o sistema da ONU. 2) regional Sistemas Regionais são os sistemas das regiões do planeta: africana,…

políticos. 1966 – importante para os direitos humanos Criados dois pactos – são tratdos e são obrigatórios 1º Pacto internacional de direitos civis e politicos 2º pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais Não há hierarquia entre eles, pois os direitos humanos contempla um todo indivisível e interdependente. Estão ligados, Contudo a obrigação é relativa, pois temos normas programáticas, mas não se tem prazos. O pacto de direitos civis e políticos tem…

ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS Grupo: João Paulo Fernandes Juliana Elias Nascimento Mônica Simas Corrêa Rejane Patrícia Brito Guimarães Thereza Christina Corrêa INTRODUÇÃO Desde meados de 90, vem crescendo o número de empresas que elaboram e divulgam relatórios e balanços sociais. No Brasil, observamos a mesma tendência e a demanda crescente dos diferentes públicos envolvidos nos negócios das empresas por informações relevantes, verdadeiras, claras, comparáveis , regulares e passíveis de…

âmbito internacional. O Direito internacional dos Direitos Humanos é composto, principalmente, pela Carta das Nações Unidas (ou Carta da ONU / Carta de São Francisco), pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, bem como por diversas convenções internacionais. Assim, o Direito Internacional dos Direitos Humanos resta efetivamente consolidado como disciplina…

monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, segundo as quais o Pacto pela Vida se traduz…

|RELATÓRIO - O BRASIL E O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS | |[pic] | |[pic] | O Brasil…

Planejamento e Orçamento Coordenação Geral de Planejamento Esplanada dos Ministérios, bloco G Edifício Sede, 3º andar CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 3315-2677 Fax: (61) 3224-9568 E-mail: cgpl@saude.gov.br Texto: Lenir Santos (relatório de estudo resultante da consultoria prestada à CGPL/SPO/SE/MS) Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de…

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS O QUE É O PIDESC? O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, é o principal instrumento internacional de proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Consolida uma série de direitos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos e também, entre estes,