Historia12

o a aluno deverá ser capaz de: · Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como “os anos de chumbo”; · Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano que não acabou”; · Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais negra da ditadura militar, correlacionando-o com a mitigação das liberdades individuais e utilização da tortura como método de repressão a grupos opositores ao governo militar; · Entender como o retorno da liderança do processo pela linha mais branda do Comando Militar leva, paulatinamente, à distensão do regime. O Ato Institucional nº 5 e “os anos de chumbo” Com este tópico trataremos do AI-5, instrumento que deu ao regime poderes quase absolutos e foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Tendo vigorado até dezembro de 1978, expressou o instrumento “legal” que tinha por pretensão dar sustentação jurídica ao período mais duro do regime, proporcionando poder de exceção aos governantes para punir, arbitrariamente, os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados. Compreender a razão pela qual muitos consideram que a Emenda Constitucional nº5 à Constituição de 1967 teria estabelecido uma nova Constituição Neste ponto é interessante que se entenda como a Emenda Constitucional nº 5, ao desfigurar…

abriu margens para que um grupo de trabalhadores rurais se unisse e criasse um movimento. Chamada MST, que tem objetivo a democratização pela terra, reforma agrária e mudanças sociais do país BIBLIOGRAFIA MODERADOR, poder. Disponível em <http://academico.direito rio.fgv.br/wiki/Poder_Moderador> Acesso em 29 mar. 2013. GOES E VASCONCELOS, Zacarias De. Da natureza e limites do poder moderador. Introdução: Pedro Calmom: Brasília: senado federal, 1978 MST Lutas e conquistas.…

alteraram a sua denominação e a sua estrutura, ainda que tenham implementado poucas mudanças significativas em suas atribuições. Dentre as doze mudanças de denominação efetuadas, ocorreram, por exemplo, três no ano de 1930: Delegacia Especializada de Ordem Política e Social; a divisão em Delegacia de Ordem Política e Delegacia de Ordem Social; e Superintendência de Ordem Política e Social. Em relação à estrutura, destacam-se o Decreto no 11.782, de 30 de dezembro de 1940, que cria…

realidade de um tempo determinado. Portanto, áreas como filosofia, sociologia, antropologia são essenciais para uma compreensão mais apurada do passado a ser reinterpretado. Na pesquisa bibliográfica sobre o período histórico, têm-se as contribuições dos historiadores José Murilo de Carvalho, Boris Fausto e Gizlene Neder. No que tange ao suporte jurídico e códigos penais, as contribuições de Affonso Gama, José Pierangeli, os sociólogos Alvarez, Sallas e Souza e os pensadores da…

foram extintos esses métodos depois da promulgação da Lei Áurea em 1888, que decretou a abolição da escravidão. Mas isso acontecia de forma demagoga, a realidade era outra pois ainda havia a prática da tortura. A ERA VARGAS E A DITADURA MILITAR Durante o governo de Getúlio Vargas no período conhecido por Estado Novo, o Brasil passou a vivenciar momentos de terror com a ditadura militar. Os militares passaram a exercer um forte controle sobre os meios de comunicações, sobre os…

cativos o pagamento de uma quantia semanal2, enquanto outros, em número bem reduzido, exigiam-lhes um pagamento mensal. Com o dinheiro recebido dos escravos de ganho, muito senhores garantiam o seu sustento e o de suas famílias. No entanto, seria um grande equívoco considerar como escravos de ganho somente os cativos que trabalhavam no comércio ambulante e transporte de carga, o chamado ganho de rua. O pintor francês Jean Baptiste Debret, atento às particularidades da escravidão…

Porém, nas disputas pela memória, existem tensões entre diversos grupos sociais, e alguns tentam fazer valer uma versão unilateral dos acontecimentos, que acaba se convertendo em versão oficial. Talvez essa seja a grande riqueza ao analisar o passado sob a perspectiva de nosso presente: perceber a construção e desconstrução de memórias e romper com o silêncio imposto àqueles que são chamados freqüentemente de “vencidos”. A Revolução de 1924 é um desses eventos esquecidos, que são…

Brumadinho Junho 2008 SUMÁRIO RELATÓRIO 3 PLANO DE AULA 14 REFERÊNCIAS 15 RELATÓRIO O presente trabalho tem por objetivo discutir o processo de redemocratização e a construção da Nova República nos anos oitenta em seus principais aspectos político, econômico, social e cultural a partir da priorização da perspectiva da linha de tempo histórico. Assim, pretende-se enfatizar os principais eixos da história brasileira desse período para direcionar a compreensão do processo…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Pólo Camocim Formação Social, Econômica e Política do Brasil Academica: Edinaria rodrigues-------- RA: 306783 Tutor Presencial: Mary Ruth A. Santiago Professora EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia 2º Semestre – Serviço Social Camocim - Ceará 2011 1- O período Colonial: estrutura econômica política e social Segundo o historiador Boris Fausto, há expressões erradas em relação como “O Brasil foi…

ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, criou lei específica que torna a tortura crime e tem uma avançada Constituição que a repudia. Apesar desses esforços, a prática da tortura ainda faz parte da dinâmica do trabalho policial e do cotidiano das prisões. Palavras-chave: Tortura; Maus Tratos; Evolução Histórica; Tipos de Tortura. Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. História e evolução da tortura no Brasil; 3. Formas de tortura; 4. Definição Legal da…