Modelo Sentença Alimentos

COMARCA DE ...... ......ª. VARA CÍVEL Proc. nº ..... .... ajuizou ação de alimentos em face de .... alegando, em síntese, que .....o requerido é seu pai, não paga pensão regularmente e que pretende receber o valor de ... dos vencimentos líquidos do alimentante. Regularmente citado, o réu contestou a ação alegando, em síntese, que ..... Réplica às fls. ...... Seguiu-se a manifestação da representante do Ministério Público opinando pelo ........julgamento de parcial procedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. Cuida-se de ação de alimentos em que controvertem as partes sobre o valor da pensão alimentícia a ser fixada. A ação é ...........parcialmente procedente. Conforme ensina YUSSEF SAID CAHALI, os alimentos são “a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção. (...) Neste sentido, constituem os alimentos uma modalidade de assistência imposta por lei, de ministrar os recursos necessários à subsistência, à conservação da vida, tanto física como moral e social do indivíduo (...)”. (Dos Alimentos. 5ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 15/16). A obrigação alimentar, prevista no artigo 1695 e seguintes, do Código Civil, “não se altera diante da precariedade da condição econômica do genitor” (ob. cit. p. 349). O pai não pode eximir-se da obrigação de prestar alimentos sob a alegação de que não dispõe de meios para cumpri-la.…

nome de solteira, qual seja: xxxxxxxxx. 2.2 DOS BENS 1. O regime de bens adotado pelas partes é o da SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. Diante disso, no tocante a partilha de bens, a Ré não tem interesse de reter a posse do imóvel de propriedade do Autor,vez que o bem foi adquirido pelo Autor antes de contrair matrimônio. 2. Entretanto, para a desocupação do imóvel a Requerida precisará de um tempo crível de 30 dias para conseguir alugar um imóvel digno para servi-lhe como sua moradia e da…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO ESCOLA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PODER LEGISLATIVO Raphaella ABREU CARNEIRO Campello A APROXIMAÇÃO DO DIREITO PARA A PSICOLOGIA RECIFE 2012 A aproximação do Direito para a Psicologia O primeiro contato da Psicologia com o Direito deu-se no finalzinho do século XIX . Relatos revelam que o fato propulsor…

: RODRIGO TAMASSIA RAMOS E OUTRO (S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 1.- A A C B interpôs Recurso Especial, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra Acórdão unânime do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Rel. Des. CARLOS GARCIA), assim ementado (e-STJ fls. 367): AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - Pleito ajuizado por maior de idade - Realização de exame DNA com resultado positivo - Realização…

morte em razão de violência doméstica e familiar. Integrando serviços de atenção em defesa dos direitos da mulher, como:  Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – SAPEM  Casa Abrigo Antonia Nascimento Priante – CAANP  Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher – CREAM Portanto, são estruturas essenciais com foco na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação, na construção da cidadania por meio de ações globais e…

UNINORTE – UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE FAB – FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO MARIA HELENA BATISTA FRANCO RELATÓRIO SOCIAL RIO BRANCO 2013 MARIA HELENA BATISTA FRANCO RELATÓRIO SOCIAL RIO BRANCO 2013 RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL 1 IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO ANA SOUZA, nascida em, 25de novembro de 1970, natura de Xapuri AC, Residente a Rua Adalberto Sena 1125 Centro, próximo a Matriz, Telefones…

pequena para decidir sobre isso e solicita intervenção da justiça. A mãe relata que seu ex-marido sempre foi violento, que a filha tem muito medo do pai e não manifesta vontade em vê-lo nas visitas quinzenais. Acredita que o pai solicite a guarda neste momento apenas movido por interesses financeiros, para não ter de pagar pensão alimentícia e também por querer atormentá-la. Pede à justiça que a vontade da filha seja respeitada. O que seria esperado da atuação do psicólogo? O psicólogo…

restaram infrutíferas, motivo pelo qual ingressou com a presente ação. II – DA REALIDADE DOS FATOS 6. A Requerida reconhece a existência do relacionamento com o autor, por aproximadamente 10 (dez) ano, bem como existência de um filho menor, tal seja: DIOGO ORMINDO ONOFRE, menor absolutamente incapaz (conforme Certidão de Nascimento anexa). 7. Reconhece ainda o rompimento do referido relacionamento, assim como o acordo inicial de que a guarda do menor ficaria com a genitora, podendo o…

outras palavras, a definição de possível cônjuge culpado não interferiria na partilha dos bens, tampouco na fixação da guarda da criança. 2. A relação entre os cônjuges não se confunde com a existente entre mãe e filha, nem a esta se estendem as desavenças dos primeiros. Ante a inexistência de prova de que a genitora descumpre seus deveres como tal, é injustificável a pretensão de modificação da sua guarda sobre a filha, a qual poderia até acarretar mais transtornos psicológicos para a…

Respondendo a uma das perguntas, ela nos contou o quanto é fundamental a parceria do psicólogo jurídico com as assistentes sociais, esta parceria facilita o trabalho que é desempenhado dentro do fórum de Passos-MG. Contou-nos que a melhor situação dentro do seu ambiente de trabalho é quando o juiz acata um laudo que ela elabora. À convite de Cleire, assisti à sua atuação em algumas audiências. Pude compreender o quanto é difícil o trabalho que ela desempenha. É uma busca constante…