Relatorio Processual Estagio Serviço Social Iii Secretaria Municipal De Assistencia Social

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO Carlos Augusto Rosado CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSEC/RN Pe. Antônio Murilo de Paiva Presidente Tomázia Isabel Fernandes de Araújo Vice-Presidente Iêda Fernandes Macedo Gomes Secretária Executiva Assessora Convidada Teresa Elizabeth Gurgel de Faria Equipe Técnica Maria das Graças Silva Regina Lúcia Emiliano Pinheiro Apoio Técnico Iría Letícia Machado Tavares Setor Administrativo - Financeiro Ana Lúcia de Oliveira…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME Secretaria Nacional de Assistência Social NOB SUAS 2010: Aprimoramento da Gestão e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais Brasília, 04 de agosto de 2010 Sumário 1.Introdução .................................................................................................................................................... 4 2. Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS 2010 ..............................................

LEI 8.742/1993 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANOAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANOAS: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o regime jurídico dos funcionários do Município. Parágrafo Único - Ressalvadas as competências expressamente consignadas em alguns dispositivos, compete ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a aplicação das disposições…

FACES REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1 APRESENTAÇÃO O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-se, exclusivamente, para alunos matriculados no Curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo - FACES. Ele não se confunde com o estágio profissional. Dessa forma, ainda que nem todos os alunos possam realizar estágio profissional, todos…

EDUCAÇÃO Direito à Educação Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais Orientações Gerais e Marcos Legais 2a Edição Brasília-DF MEC/SEESP 2006 1 Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Especial Claudia Pereira Dutra Departamento de Políticas de Educação Especial Cláudia Maffini Griboski Organização e Sistematização Ricardo Lovatto Blattes Revisão Técnica Marlene de Oliveira Gotti ©…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO TRILINGUE Ana Valkiria de Paula da Silva Relatório de Estágio Maceió Janeiro de 2012 Ana Valkiria de Paula da Silva Relatório de Estágio Relatório de Estágio apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado do Curso de Secretariado Executivo Trilíngue da Faculdade Estácio de Alagoas-Estácio FAL orientado pela professora Valéria Pedrosa de Lima realizada pela aluna Ana Valkiria de Paula da Silva

COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |…

inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à…

ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. BETO MANSUR, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 29 de junho de 2004 e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI N.º 2.252 1 CAPÍTULO I - DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1.º Ficam estabelecidas as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2005, com base nos princípios fixados na Constituição…