Relatorio Penitenciario

pública do Assistente social no processo de inclusão social? 4- HIPÓTESE: Se o Estado efetivasse políticas sociais voltadas para os egressos, a exclusão social seria amenizada para essa parcela da sociedade. 5- REVISÃO TEÓRICA: O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes,…

informatizados desde a especificação de requisitos até os testes de implantação, bem como as tecnologias de comutação, transmissão, recepção de dados, podem constituir-se em especificidades desse eixo. DESAFIO A administração do sistema penitenciário brasileiro vem representando um dos maiores desafios para o Governo Federal, pois nos últimos anos a população carcerária vem crescendo de forma expressiva tornando a realização de atividades cotidianas mais difíceis. Como uma das…

magistrado apontou, em entrevista ao Olhar Direto, entre os principais problemas do Estado, a superlotação e ociosidade em que ficam os presos 24 horas ao dia. “Na ociosidade não há recuperação”, avaliou Nunes, que nesta terça-feira (18) irá concluir o relatório-base do Termo de Compromisso, que será assinado entre o CNJ e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “Para mim aquela estrutura metálica é um contêiner sim. É uma estrutura inadequada, porque…

TÉCNICOS O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social / Conselho Federal de Serviço Social, (org.). 8ª ed. – São Paulo: Cortez, 2008. Esta resenha corresponde a obra O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, organizado pelo conselho Federal de Serviço Social através de ensaios de…

e danos à sociedade. Essa punição deve segundo pensamento jurídico de Hobbes obedecer a Lei Natural e, portanto, o condenado deve ser custodiado pelo Estado. (SAMARONE, Alexandre. Monografia: Políticas Públicas de Segurança e Gestão no Sistema Penitenciário do Pará: um estudo sobre a criminalização da miséria, ano: ???) No século XVII a polêmica e a inquietação em torno do problema das instituições prisionais com relação aos seus inconvenientes, perigos, inutilidades reforçam a…

número de relatórios a respeito desses casos, mesmo que, em sua maioria, se revelem precários e limitados, tornam-se um recurso significativo e indispensável no que diz respeito a tornar pública a questão dos direitos humanos. Com base em três importantes relatórios é possível tratar desse tema que vem sendo cada vez mais recorrente no Brasil. O primeiro relatório foi produzido pela ONG Centro de Justiça Global, no ano de 2003, e têm por título Direitos humanos no Brasil: 2003: relatório…

que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e na capacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros. O relatório[1] abaixo informa os persistentes obstáculos criados e recriados para não submeter adequadamente o aparelho repressivo do estado – a Polícia Militar, mais particularmente seus oficiais – ao império da lei a ser aplicado igualmente a…

| |CRAS |Centro de Referencia da Assistência Social | |DEPEN |Departamento Penitenciário Nacional | |DF |Distrito Federal | |FUNAP

3.1.1 Xxxxxxx 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS APÊNDICES ANEXOS INTRODUÇÃO 1 Contexto Histórico do Sistema Penitenciário. “Desde o começo a prisão devia ser um instrumento tão aperfeiçoado quanto a escola, a caserna ou o hospital, e agir com precisão sobre os indivíduos. O fracasso foi imediato e registrado quase ao mesmo tempo em que o próprio…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário. Todos os dias, pelos meios de comunicação de massa, impressa ou televisiva, somos bombardeados com reportagens que aludem à completa falta de estrutura e humanidade dentro das delegacias, penitenciárias e presídios no Brasil. Vários são os problemas de um sistema penitenciário ineficiente. Dentre eles podem ser evidenciados, de acordo com Elisa Levien da Silva…