Relatorio Pacto 3 Ano

relações entre Estados, impondo obrigações a estes, que, além de garantir, deveriam implementar em conjunto, esses direitos. Essas obrigações internacionais voltavam-se à salvaguarda dos direitos do ser humano e não das prerrogativas do Estado. Questão 3: A Assembléia Geral é o órgão legislativo da ONU. Atualmente conta com 191 Estados membros, os quais devem tomar parte de suas sessões e não podem ter mais do que cinco representantes. A Assembléia Geral estabeleceu Comissões…

 1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS. 1. HISTÓRICO  1974 a 1979: pressões populares e reivindicações.  1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. 1. HISTÓRICO  Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação Instituída nos termos da Lei 5.152 de 21/10/1966 – São Luís – Maranhão Centro de Ciências Sociais – Curso de Pedagogia Coordenação do PNAIC ATIVIDADE COMPLEMENTAR III RELATÓRIO DA PESQUISA 1 Dados de identificação Município: Arari Período de realização da pesquisa: 09 a 11 de dezembro 2014 PAs participantes: 21 Nome do OE: Maria Aparecida Costa Batalha 2 Introdução A atividade da leitura se faz presente em todas as etapas do…

CO SELHO EUROPEU Bruxelas, 19 de outubro de 2012 (OR. en) EUCO 156/12 CO EUR 15 CO CL 3 OTA DE E VIO de: Secretariado-Geral do Conselho para: Delegações Assunto: CO SELHO EUROPEU 18/19 DE OUTUBRO DE 2012 CO CLUSÕES Junto se envia, à atenção das delegações, as conclusões do Conselho Europeu (18/19 de outubro de 2012) EUCO 156/12 PT Conclusões -18/19 de outubro de 2012 O Conselho Europeu reiterou hoje o seu firme empenho em atuar com determinação para fazer face às tensões

XXI 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de sue país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Artigo XXII …

reorganização das relações internacionais ao fim da Primeira Guerra Mundial, e o pacto para a criação da Sociedade das Nações constituíram os 30 primeiros artigos do Tratado de Versalhes. Curiosamente, com a recusa do Congresso estadunidense em ratificar o Tratado de Versalhes, os Estados Unidos não se tornaram membro do novo organismo. Eram cinco membros permanentes e seis rotativos, tendo estes o mandato vencido em três anos, com a possibilidade de reeleição. Membros Durante as…

Tarefa – Capítulo III Em relação à efetivação da política de regionalização da saúde, prevista no Pacto pela Saúde, faça uma análise, com base nas atas das CIBs, dos CGRs e nas informações colhidas junto aos membros dos colegiados e a outras fontes, de como está se dando: • a conformação do colegiado de gestão regional em sua região: existência de instrumento legal ou normativo de implantação do CGR; estratégias e mecanismos adotados para implantação do CGR (oficinas regionais,…

idéias e princípios estabelecidos nesse período. Inclusive, foi nesse período que surgiu a filosofia, tanto na Ásia como na Grécia, quando então substituiu-se, “pela primeira vez na História, o saber mitológico da tradição pelo saber lógico da razão”3 . Em resumo, assinala que foi nesse período que nasceu a idéia de igualdade entre os seres humanos: “é a partir do período axial que o ser humano passa a ser considerado, pela primeira vez na História, em sua igualdade essencial, como ser…

DIREITOS HUMANOS Nível de Importância 1º QTD % Pacto de San José de Costa Rica 11 28% 2º Constituição de 1988 e os direitos humanos 8 20% 3º Teoria Geral dos Direitos Humanos 4 10% 4º Proteção Internacional dos Direitos humanos 4 10% 2 5% 1 1 1 3% 3% 3% 1 3% 1 1 1 1 1 3% 3% 3% 3% 3% 1 3% 1 3% 40 100% 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º TEMA Pactos da ONU de Direitos Civis e Políticos e, de Direitos Sociais, Econômicos e culturais Direitos da…

sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto San José da Costa Rica, essa convenção foi assinada em San José, Costa Rica, em 1969, tendo entrado em vigor em 1978. Apenas Estados membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana. Ela reconhece e assegura um catálogo de direitos civis e políticos similar ao previsto pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, tal como ocorre com a…