Relatorio Fisica Ii Medida Indireta

a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter…

2. Controle Externo 3. Controle Popular Controle Interno 1. Exercido no âmbito da Administração Direta ou Indireta dentro de um mesmo Poder 1. Exercido pela Administração Direta sobre a Indireta = (tutela ou supervisão - controle finalístico que a administração direta exerce sobre a administração indireta); 2. Exercido dentro de cada entidade da Administração Direta ou Indireta pelos seus próprios órgãos e sistemas de controle = hierárquico ou autotutela (anulação, revogação, convalidação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA E PROBLEMA 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. 4 2.1.1 O QUE É A LRF E QUAIS SEUS OBJETIVOS 4 2.2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO 5 2.3 RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÕES 6 2.3.1 PRAZOS PARA PUBLICAÇÕES 7 2.3.1.1 UNIÃO 7 2.3.1.2 ESTADOS 8 2.3.1.3 MUNICÍPIOS 9 2.3.1.4 MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A 50.000 HABITANTES 10 2.2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE

LEGISLAÇÃO Constituição do Estado de São Paulo: Artigos 111 a 116 TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO I Da Administração Pública SEÇÃO I Disposições Gerais Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda…

seguro, uma qualidade melhor de saúde dentro do trabalho. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são mantidos, obrigatoriamente, pelas empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Por que foi criado ? O SESMT foi criado em 1967 devido o aumento de acidentes que os funcionários, em…

NA ADMINISTRAÇÃO 1. Conceito e exercício do Controle Externo A Constituição Federal de 1988, no art. 70, dispõe que: “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercido pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder”. Portanto, quem é o…

GESTÃO AMBIENTAL RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE ITAU 2013 MACEIÓ-AL 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE SANTANDER 2013 Trabalho para obtenção de nota da AB1, apresentado em caráter de avaliação na disciplina de Gestão Ambiental, orientada pelo Professor Andrew Finger, do Curso de Administração, da Universidade Federal de Alagoas. MACEIÓ-AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

seguintes sentenças: I. As pessoas que ajudam o próximo estão na graça de Deus. II. Os jovens não se interessam pela política. III. Menos de 20% dos alunos que ingressam no Ensino Superior concluem seus estudos. IV. Em relação ao casamento, as mulheres são mais conservadoras que os homens. Pode-se afirmar que são hipóteses válidas as descritas em: Resposta Resposta Selecionada: c. I e IV, apenas Resposta Correta: e. II, III e IV, apenas Feedback da resposta: Apenas a…

3º, § 4º) À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) competem as funções executiva e de gestão do Sinase. PRINCIPAIS ASPECTOS ESTADOS (artigo 4º) III - criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação; IV - editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais; V - estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o…

Licitação: não há necessidade de processo licitatório para sua celebração. A transferência dos valores correspondentes às despesas a serem realizadas, normalmente, é feita antecipadamente, antes da efetiva execução. É obrigatória a prestação de contas física e financeira dos recursos recebidos. Para fomento e execução de projetos, existem também os Termos de Parceria, que consolidam um acordo de cooperação entre os partícipes, podendo ser formalizados apenas entre a União e Organizações…