dimensionamento do sesmt
O que é SESMT ?
SESMT é o nome dado a uma equipe de profissionais da saúde e segurança do trabalho, que dentro da empresa visam oferecer ao trabalhador além de um ambiente seguro, uma qualidade melhor de saúde dentro do trabalho.
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são mantidos, obrigatoriamente, pelas empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Por que foi criado ?
O SESMT foi criado em 1967 devido o aumento de acidentes que os funcionários, em geral, estavam sofrendo no local de trabalho, dessa forma ambas as partes empregadores e empregados eram prejudicadas.
Legislação
O SESMT está estabelecido no artigo 162 da CLT.
Em 1919 era criada a OIT (Organização Internacional do Trabalho), e também era criada a
Lei n° 3724 de 15/01/19 essa foi a primeira lei de acidentes no Brasil.
No ano de 1967 através da CLT o decreto 229 de 28/02/67 era criado o SESMT, porem o implante e desenvolvimento na empresa era facultativo, ou seja não havia a obrigatoriedade da empresa implanta-lo.
Em 1972 a portaria 3237 de 27/07/72 criou o SESMT obrigatório. Era o fim do serviço facultativo e o inicio da profissionalização do segmento.
Em 1990 o quadro do SESMT foi alterado, sendo introduzidos todos os profissionais que participam dele atualmente.
Além da NR 4 que traz toda a regulamentação necessária para o dimensionamento do SESMT.
Dimensionamento
O dimensionamento do SESMT é feito através do cruzamento entre grau de risco ( quadro
I da NR 4) e número de funcionários da empresa (quadro II da NR 4).
Dimensionamento na empresa campo projeto
Dados da Empresa:
Nome / Razão Social: GGM NEWS
Cnpj: 126656749/0001-7.
Endereço: Est. do Mandú, 07 – Cep: 05635-260 Embu-SP.
Cnae: 58.22-1
Grau de risco: 3
Número de funcionários: 1487