Relatorio Final Serviço Social Penitenciaria

TEMA: O sistema penitenciário brasileiro contempla vários tipos de unidades prisionais, sendo a destinação para presos provisórios denominadas: CDP ou Presídio e a condenados: Penitenciária, Colônia ou similar e Albergue; regimes: fechado, semi-aberto e aberto respectivamente. Os conjuntos penais são unidades híbridas, capazes de custodiar internos nos diversos regimes, como também, presos provisórios, ao mesmo tempo. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade, é formado…

psicólogos que atuam no sistema prisional......................................................... 108 6. Diretrizes para a formação dos(as) psicólogos(as) que atuam no sistema prisional....................................... 110 6.1 Educação para os serviços penais.................................... 110 6.2 Promovendo a formação dos psicólogos que atuam no sistema prisional........................................................................ 112 6.3…

varia de acordo com os sistemas político-econômico-sociais estabelecidos pelo poder estatal. Nesse contexto, a consolidação do sistema neoliberal, o surgimento de novos meios de produção e de relações trabalhistas, bem como de políticas sociais influem nas políticas direcionadas ao Sistema Penitenciário, nas quais o trabalho prisional está incluído. De forma semelhante, a análise das causas sociológicas – relativas à criminalidade, insegurança social e estigmatização – torna-se…

procedimento em benefício do bem comum ainda que não haja fundada suspeita3, como ocorre na entrada de estádios por ocasião de grandes eventos esportivos ou culturais. Ocorre que ao enfrentar o tema, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)4 exigiu ao menos a existência da “fundada suspeita” para realização da revista direta (sobre o corpo do indivíduo) no âmbito do sistema penitenciário e, mais, afastou a subjetividade da mesma: Art. 2º A revista manual só…

Não é nenhuma novidade que o sistema prisional brasileiro está em crise e que o nível de reincidência é bastante elevado, estima-se que passa de oitenta e seis por cento. A par dessa realidade está a prestação de serviços públicos fortemente atingida no que tange à qualidade do serviço carcerário. Diante da insatisfatoriedade do sistema penitenciário atual, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com o auxílio da doutrina principalmente por estar engajada na…

possibilitar sua reabilitação na sociedade, assunto este que é abordado como tema principal na construção desta pesquisa. Sendo assim, o objetivo do desenvolvimento deste estudo é demonstrar que há a possibilidade de ressocialização do apenado no meio social de maneira produtiva, pautando-se pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, demonstrar-se-á a realidade vivenciada dentro dos presídios, fruto da crise que se instalou na estrutura do sistema…

......................... 48 Jacqueline de Oliveira Muniz e Domício Proença Júnior A política carcerária e a segurança pública ........................................................ 64 Paulo Sette Câmara De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias de São Paulo .................... 72 Fernando Salla Políticas municipais de segurança: a experiência de Santos ......................... 92 Renato Perrenoud Segurança públic��������������������������������������������…

1 Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma DhESCA ao Conjunto Penal Feminino em Salvador Maria José de Oliveira Araújo, Relatora Maria Cecilia M. Simonetti, Assessora da Relatoria Maria Helena Souza, Rede Nacional Feminista de Saúde Francisca Schiavo, Instituto de Saúde coletiva da UFBA Marília Casqueiro Araújo, Assessora Jurídica “Queria saber por que as juízas soltam mais os homens do que as mulheres. Será que somos mais…

Não é nenhuma novidade que o sistema prisional brasileiro está em crise e que o nível de reincidência é bastante elevado, estima-se que passa de oitenta e seis por cento. A par dessa realidade está a prestação de serviços públicos fortemente atingida no que tange à qualidade do serviço carcerário. Diante da insatisfatoriedade do sistema penitenciário atual, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com o auxílio da doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para

SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social DAIANE DA SILVA DAMÁZIO FLORIANÓPOLIS 2010/1 1 DAIANE DA SILVA DAMÁZIO O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pela…