Relatorio Final Serviço Social Penitenciaria

education, for black people and natives is a remarkable advance in the promotion of human rights. KEY WORDS: Human Rights. Police violence. Racial quota. Higher education. * Graduado e mestre em Antropologia Social pela Universidade de Brasília. Doutorando do Departamento de Antropologia Social da Universidade de Brasília. Universidade de Brasília. Brasília. Brasil. E-mail: tiagoeli@yahoo.com.br Recebido em: 11/04/2009 Aprovado em: 24/04/2009 REU, Sorocaba, SP, v. 35, n. 1, p. 83-105,…

informações, relatos do fato criminoso e etc. A execução da pena poderá iniciar antes do trânsito em julgado, sendo, portanto, uma execução provisória, neste caso a guia é denominada de guia de recolhimento provisório. 1.3 FIM DA EXECUÇÃO PENAL O final da execução se dá quando o apenado cumpriu a pena privativa de liberdade, e então, mediante alvará de soltura será posto em liberdade (art. 109, LEP). Anteriormente à extinção da punibilidade é necessária a oitiva do Ministério Público,…

1- INTRODUÇÃO: A pena nasceu como uma resposta àqueles que subvertiam a uma pré-determinada ordem social, geralmente regida por algum tipo de crença religiosa, em dado local e época, para que a “paz coletiva” imperasse de forma absoluta, sob o poder de algum líder espiritual ou chefe religioso, que ordenava qual castigo deveria ser imposto. As penas inicialmente eram extremamente cruéis e tinham cunho puramente religioso. Duas eram as espécies de penas conhecidas: a pena da paz (banimento)

crime do racismo. Art. 4º - Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas paracriar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial. Art. 5º - Os psicólogos não colaborarão com eventos ou serviços que sejam de naturezadiscriminatória ou contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionaisdiscriminatórias. Art. 6º - Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentospúblicos nos meios de comunicação…

Vale também tocar as ''feridas sociais'' sujeitas às inúmeras ''doenças carcerárias'' : superpopulação, torturas, condições sub-humanas, humilhação, morosidade dos julgamentos e o ''desacesso'' à justiça. Isto tudo está longe de ter uma solução eficaz, que possa ser elaborada por leigos, mas até mesmo um simples cidadão deve conhecer um mínimo de Direitos Humanos e Cidadania. Por que, então, não nós preocuparmos também com os presos? Ao se olhar do ângulo social, vê-se que também somos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL ROSELI DIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA REFORMA PSIQUIÁTRICA E A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO HENRIQUE ROXO NITERÓI 2008 ROSELI DIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA REFORMA PSIQUIÁTRICA E A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO HENRIQUE ROXO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social do Centro Universitário Plínio…

the proof as a brief communication of the proof of its limitation. The consequences, make analizes at the prohibited proof from the penal code that are made of illicit and illegitimate proof, involving severals diverse existing doctrinal and juris final decision measures concerning the acceptance or of not related proof. In the sequence, guide reader for all theoretical content refering the propotionatity principles which origin and development are related to each other to the evolution…

esperteza. A aplicação de penas alternativas é uma das soluções para o sistema penitenciário, porém, carece de meios de fiscalização capazes, mas que certamente custariam muito menos para o Estado do que investir em casas de reclusão. Sendo que o retorno social e educacional seria muito mais proveitoso para a comunidade. 1. OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO A superlotação das celas, sua precariedade e sua insalubridade tornam as prisões num ambiente propício…

Institutos de Ciências Humanas - IHD Departamento de Serviço Social – SER Projeto de pesquisa 1 A DIVERSIDADE DE OPINIÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118 Lorena Cardoso de Castro 12/0035936 Yasmin Prado M. Matias 12/0043882 Docente: Rafaela Cyrino BRASÍLIA, DEZEMBRO 2013 Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118 Lorena Cardoso de Castro 12/0035936 Yasmin Prado M. Matias 12/0043882 A DIVERSIDADE…

Plano do trabalho O Brasil apresentou, agora no início do ano 2000, seu Primeiro Relatório Relativo à implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. E recebeu visita, de 20 de Agosto a 12 de Setembro, do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Sir Nigel Rodley, que esteve em 5 capitais de estados, inspecionando delegacias e estabelecimentos prisionais e de detenção, em que havia informações de práticas de tortura.…