Relatorio Final Inquerito Policial

INQUÉRITO POLICIAL Sumário: 1. Conceito e finalidade do inquérito policial; 1.1. Natureza jurídica do inquérito – 2. Inquéritos não policiais – 3. Características do inquérito policial; 3.1. Discricionariedade; 3.2. Escrito; 3.3. Sigiloso; 3.4. Oficialidade; 3.5. Oficiosidade; 3.6. Indisponibilidade; 3.7. Inquisitivo; 3.8. Autoridade; 3.9. Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra

DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I Inquérito Policial Alan de Moura Vieira BENTO GONÇALVES 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivos nos esclarecer dúvidas sobre o inquérito policial, nos dizer como funciona, quais são seus procedimentos, suas características e a quem cabe o mesmo. I- FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Quando uma autoridade policial tem ciência de quem sua circunscrição territorial alguém cometeu…

DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EPAMINONDAS MOABI LIMA OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL GARANHUNS 2012 EPAMINONDAS MOABI LIMA OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia entregue à Autarquia de Ensino superior de Garanhuns (AESGA), como pré- requisito para conclusão do curso de Direito da Faculdade de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. (Analista Judiciário – TJ/SE – FCC 2009) A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar: a) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público. b) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial. c) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público. d) O princípio do…

dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz: (...) (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 7.8.1996) § 2° Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR à justiça comum. COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO CPP, art. 74. (...) § 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1o e 2o, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e…

RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Dr. JUIZ DE DIREITO R E L A T O R I O RELATÓRIO FINAL DO INQUERITO POLICIAL RELATÓRIO Inquérito Policial nº. 00011256 Infração Penal: ASSALTO MÃO ARMADA, COM USO DE VIOLENCIA ( ART. 157 DO CP ) Autor ROGERIO DE SOUZA BORGES, BRASILEIRO, SOLTEIRO DE ID Nº 145111 SSP/DF ,residente nesta capital no endereço supra citado. de quadra QN 16 COMJUNTO 7 CASA 16 SAMANBAIA SUL DF Vítima: JESSICA DOS SANTO BRITO,( NÃO INDENTIFICADA…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Itajaí (SC), maio de 2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 1- INQUÉRITO POLICIAL E PEÇAS DE INFORMAÇÃO 1.1- Inquérito policial. Natureza, princípios e finalidade. As peças de informação. O termo circunstanciado. 1.2- Início e tramitação do inquérito policial. O controle externo da atividade policial. 1.3- Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. - INTRODUÇÃO AO TEMA: O Estado não pode auto-executar o direito de punir. No Estado Democrático de Direito a imposição de uma pena só pode ser…

RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Dr. JUIZ DE DIREITO R E L A T O R I O RELATÓRIO FINAL DO INQUERITO POLICIAL RELATÓRIO Inquérito Policial nº. 00011256 Infração Penal: ASSALTO MÃO ARMADA, COM USO DE VIOLENCIA ( ART. 157 DO CP ) Autor ROGERIO DE SOUZA BORGES, BRASILEIRO, SOLTEIRO DE ID Nº 145111 SSP/DF ,residente nesta capital no endereço supra citado. de quadra QN 16 COMJUNTO 7 CASA 16 SAMANBAIA SUL DF Vítima: JESSICA DOS SANTO BRITO,( NÃO INDENTIFICADA…

FEDERAL DA 2A VARA DE NITEROI-RJ| PACIENTE|:|LUIS ALBERTO CARDOSO GAMA| ADVOGADO|:|JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES E OUTRO| ORIGEM|:|2A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (200251020032785)| RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LUIS ALBERTO CARDOSO GAMA, cujo objeto é o trancamento do inquérito policial nº 320/02 (2002.51.02.003278-5), deflagrado a partir de denúncia anônima, com o escopo de investigar o ora paciente, Procurador-chefe do Instituto Nacional do Seguro…