Relatorio Final De Estagio Lv

regiões turísticas do Brasil, o Ministério do Turismo elaborou documentos técnico-orientadores com o passo a passo para a implementação do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil. Dessa forma, cada região pode identificar o seu estágio de desenvolvimento e começar a implementar as diretrizes da regionalização do turismo. Os documentos técnico-orientadores foram adaptados para uma linguagem mais simples e são apresentados, agora, como os Cadernos de Turismo, de forma a…

7.1.5) Contraditório ou Ampla Defesa (art. 5º, LV da CF/88).  Súmula n. 424 do TST: recurso administrativo (Súmula Vinculante).  Súmula n. 21 do STF.  Meios possíveis para a defesa. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou…

Arquitetura. ABSTRACT The story Construction is very old, its evolution was extremely significant for humanity, including being objects of study and training of great professionals. Today, therefore, it is necessary to draft a whole to generate a final design for a building. Various surveys for completion of construction, the study plot, budget and analysis of many compulsory data is required. According to rules, aimed at fixing the technical activities of architectural design…

Electrotécnica e de Computadores Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores Ramo de Sistemas de Energia RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Trabalhos Em Tensão José Alberto da Silva dos Santos Sargaço Porto, Junho de 2007 FACULADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Relatório de Estágio Curricular - LEEC 2006/2007 TET – Trabalhos em Tensão Relatório realizado sob a supervisão de Professor Doutor António Carlos Sepúlveda Machado e Moura, do Departamento…

contábil/patrimonial, eliminando os documentos manuais nesta área e criando outros informatizados; II - A informatização produzirá relatórios para prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e permitirá o controle à distância; III - Os responsáveis pelo patrimônio da Polícia Militar de Minas Gerais devem ter procedimentos padronizados na utilização e manutenção do sistema; IV - Os relatórios produzidos pela informatização além de permitirem a execução do controle à distância,…

acusatória: SIM. www.dizerodireito.com.br Página Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. 2 III – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROPRIAMENTE DITO (PAD) III.1 INSTAURAÇÃO Portaria de instauração do PAD O PAD é instaurado por meio de uma portaria, na qual constará o nome de 3 servidores…

Responsabilidade Social Corporativa No va ati tud e So ci a l pa r a a SuSteNta çã o d o d e S e N v o lv im e N to Relatório 2009 Responsabilidade Social Corporativa No va at i t u d e S o c i a l pa r a a S uS t e N ta ç ão do de S e Nv olv im e Nto Relatório 2009 Apresentação Há mais de quatro décadas participando e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, a embratel tornou-se sinônimo do jeito que o brasileiro se comunica. e essa identidade ajuda a fortalecer…

TRABALHO DA 14ª REGIÃO, ESPECIFICAMENTE NA COMARCA DE PORTO VELHO/RO Área de Concentração: Direito de Gênero Linha de Pesquisa: Direito Processual Civil, especificamente a Lei 11.419/2006; Direito Processual do Trabalho. Especificação do Produto Final Pretendido: Monografia, Artigo Científico e Resumo. Instituições Envolvidas na Pesquisa: Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Tempo de Duração da Pesquisa (em…

127, inciso III, da mesma Lei. Disto advém discussão acirrada por se tratar de ato administrativo que, em processo disciplinar pune o servidor público que durante todo o encadeamento de atos defendeu-se dos fatos e não da capitulação mas que, ao final, vê-se condenado em outro inciso da capitulação e frente à sua edição, socorre-se da faculdade de impugná-lo na busca de torná-lo obrigatoriamente inconvalidável. Diante desse quadro, não raro a Administração cede a forca argumentativa da…

inidoneidade (TCU) CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas www.portaldatransparencia.gov.br/ceis 13 Direito Disciplinar: Legislação Fundamental  Constituição Federal de 1988: - Art. 5º, LIV (devido processo legal), LV (contraditório e ampla defesa), LVI (provas ilícitas) e LXXVIII (celeridade); e - Art. 37, caput (princípios do LIMPE); Art. 41, caput (estabilidade após 3 anos) e § 1º, II (perda do cargo mediante PAD com ampla defesa).  Lei nº…