Relatorio Final De Estagio Em Tst Construção Civil

regressa à Bahia. Em 1872, iniciou carreira de advogado, passando a colaborar no jornal Diário da Bahia. Em 1876, casou-se com Maria Augusta Viana Bandeira, de tradicional família baiana, elegendo-se dois anos depois deputado provincial na Bahia. No final do mesmo ano foi eleito deputado geral para a Câmara do Império como representante daquele estado, cargo para o qual foi reeleito em 1881. Em sua atuação na Câmara do Império, redigiu o projeto de reforma eleitoral conhecido como “Lei…

pessoas jurídicas de direito privado. D) As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado. E) As autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. 08- A seguridade social do servidor público civil é regulada pela Lei n.º 8.112/90. Com base nessa disciplina legal, julgue os itens que se seguem. A) O auxílio-natalidade é devido à servidora pública por motivo de nascimento de filho, mas será devido, também, ao servidor do sexo…

3.6 O INQUÉRITO E A SINDICÂNCIA 36 4 A SINDICÂNCIA – PROCESSAMENTO E FASES 43 4.1 O PROCESSAMENTO DA SINDICÂNCIA E OS VALORES INSTITUCIONAIS 43 4.2 INSTAURAÇÃO 45 4.3 FASE DA DEFESA PRÉVIA 47 4.4 FASE DE INSTRUÇÃO 50 4.5 AS RAZÕES FINAIS DE DEFESA 51 4.6 FASE DECISÓRIA 51 4.7 OS PRAZOS 57 5 TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E SANÇÃO À LUZ DA LEGALIDADE 62 5.1 TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 62 5.2 SANÇÃO DISCIPLINAR – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA OU…

falta de pagamento das custas, irregularidade na representação, falta de alguma das condições da ação etc. Nesse caso, como não houve apreciação do mérito, basta que o autor corrija as falhas e promova outra ação. Diz o art. 467 do Código de Processo Civil: “Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO –…

popularmente conhecida como Lei da Transparência. Nesse contexto, a STN criou, por meio das Portarias 135 e 136, de 6 de março de 2007, atualizadas por meio das Portarias 109 e 110 de 21 de fevereiro de 2011, os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Procedimentos Contábeis, cujo objetivo é propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com a finalidade de reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República Exercício de 2002 UBIRATAN AGUIAR MINISTRO-RELATOR BRASÍLIA – 2003 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTROS Valmir Campelo - Presidente Adylson Martins Motta - Vice-Presidente Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça Iram Saraiva Humberto Guimarães Souto Walton Alencar Rodrigues Guilherme Palmeira Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler AUDITORES Lincoln Magalhães da Rocha Augusto Sherman

em disponibilidade em razão da extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade (art. 41, § 3°.); 4) a eliminação do regime jurídico único para os servidores públicos O legislador admitiu que fosse necessário o acréscimo de 1 (um) ano do estágio probatório, que passou a ser de 3 (três) anos de efetivo exercício do cargo público, prevendo, ainda, a submissão do servidor à avaliação periódica de desempenho por uma comissão especialmente instituída para essa finalidade (Artigo 41,…

pessoas jurídicas de direito privado. D) As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado. E) As autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. 08- A seguridade social do servidor público civil é regulada pela Lei n.º 8.112/90. Com base nessa disciplina legal, julgue os itens que se seguem. A) O auxílio-natalidade é devido à servidora pública por motivo de nascimento de filho, mas será devido, também, ao servidor do sexo…

se, caso, contanto que, uma vez que, dado que, a menos que. Se não chover amanhã, iremos ao clube. » causais: exprimem idéia de causa. São elas: porque, porquanto, visto que, visto como. Janaina não comprou o carro porque não teve dinheiro. » finais: exprimem idéia de finalidade. São elas: para que, a fim de que, Prof.Marcondes Júnior porque (=para que), que. Correu muito para que não chegasse atrasado. » comparativas: estabelecem comparação. São elas: que, do que (depois de…

autor “[...] o assédio moral caracteriza-se pela intencionalidade; consiste na constante e deliberada desqualificação da vítima, seguida de sua consequente fragilização, com o intuito de neutralizá-la em termos de poder”. Podemos perceber nessa construção que Heloani segue a linha de pensamento de Leymann, para quem a intencionalidade é fator essencial, uma vez que para que o assédio moral exista há que existir também a intenção. Caso contrário, o assédio moral não se caracterizará.…