Relatorio Final De Estagio Do Tst

Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Rua Bernardo Guimarães, n.º 1.615, Bairro: Funcionários, Belo Horizonte/MG – CEP: 30140-081 – Tel.: (31) 3304-6200 – www.prt3.mpt.gov.br EDITAL N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2015. A COORDENADORA REGIONAL DE ESTÁGIO ACADÊMICO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, III, da Portaria PRT 3ª Região n.º 109, de 22 de agosto de 2011, em conformidade com a Lei n.º 11.788, de 25 de…

..........................24 1.3 Gestante. Concepção no curso do contrato de experiência. Garantia ao emprego reconhecida. Indenização do período da estabilidade indevida, todavia. Retorno ao trabalho oferecido em tempo hábil (Súmula 244, II, do TST). Trabalhadora que refere, em audiência, não ter interesse no emprego. Ausência de provas no sentido da alegada inviabilidade de retorno. Indenização devida apenas quando inviável o retorno ao trabalho, tanto pelo decurso do período…

sentença dispensa relatório, o recurso ordinário terá processamento rápido no TRT e o recurso de revista somente será admitido por ofensa à CF ou decisão contrária à Súmula de Jurisprudência do TST. PROCEDIMENTO SUMÁRIO OU RITO DE ALÇADA: Lei 5584/70 – VC até 2 SM. Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá. Tem entendimentos doutrinários que este procedimento foi revogado em 2000 com a criação do sumaríssimo. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: serão tratamos no final…

contrato de estágio, bem como analisar os aspectos da nova lei de estágio, que introduz uma série de inovações nas normas que regem essa modalidade de capacitação prática de estudantes. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. O TRABALHO DO ESTAGIÁRIO Lei que regula A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Conceito de estágio e…

mais tempo e dedicação a outras atividades, como atendimento ao público. A modalidade de trabalho remoto é destinada a servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário de Santa Catarina, salvo os ocupantes de cargo de direção ou chefia ou em estágio probatório, dentre outras exceções descritas no edital. Uma das exigências aos selecionados é o aumento da produtividade em pelo menos 20%, o que deverá ser apurado pelo gestor da unidade onde o servidor trabalha. Os equipamentos…

......................................................05 Desenvolvimento..................................................................... 06 Conclusão.............................................................................. 07 Relatório....................................................................................08 Bibliografia............................................................................. 09 5 INTRODUÇÃO O empregado

PAULISTA - UNIP RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Aluno: Marcos Cristiano Alves Ferreira - RA: 317362-3 Coordenador de estágio: Cláudia R. Campos de Carvalho Profª: Cláudia R. Campos de Carvalho Curso: Ciência da Computação Campinas, Novembro de 2011. UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Trabalho apresentado para avaliação de estágio Supervisionado do Curso…

alguns sejam condenados e outros absolvidos em idênticas situações) e, principalmente, da celeridade processual (a efervescência própria da atividade jurisdicional não pode ser um fim em si, eternizando-se, havendo interesse público em se colocar ponto final nos conflitos sociais em tempo minimamente tolerável). É bem verdade que o modelo adotado na Emenda Constitucional 45 deixou uma ponta de decepção mesmo para os defensores do instituto, já que a reforma poderia ter sido mais…

de lei 4- Administrativo- 6 5- Consumidor 6- ECA 7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz parte da justiça do trabalho. TST-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 111 A 27 ministros( tst 30 SEM 3 =27) Brasileiros, nomeados pelo presidente da republica, após…

Contrato de estágio O contrato de estágio fora formulado com base na Lei nº. 11.778/2008, seguindo todas as definições para o acompanhamento e aprimoramento do estudante envolvido, além do termo de compromisso de estágio, foram formulados, o modelo de recibo a ser assinado mensalmente, recibo de férias, bem como, os relatórios que deverão ser preenchidos, um pela empresa outro pelo estudante, a cada seis meses e entregue à instituição de ensino. Para a formulação do termo de…