Relatorio De Juri Simulado De Penal

profunda transformação. 1. No confronto entre a verdade biológica e a realidade vivencial, a jurisprudência passou a atentar ao melhor interesse de quem era disputado por mais de uma pessoa. 1. O prestígio à afetividade fez surgir uma nova figura jurídica, a filiação socioafetiva, que acabou se sobrepondo à realidade biológica. 1. A moderna doutrina não mais define o vínculo de parentesco em função da identidade genética. A valiosa interação do direito com as ciências psicossociais…

alínea “a” da CF, de acordo com a EC 32/01). Dica importante: As leis eleitorais, como as leis em geral, têm validade por prazo indeterminado (TJPR – 2012 – UFPR). II) Fontes Indiretas (ou subsidiárias do Direito Eleitoral): a. Código Penal b. Código de Processo Penal c. Código Civil d. Código de Processo Civil e. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – Estão relacionadas ao poder normativo da Justiça Eleitoral, cujo respaldo legal está encartado nos arts. 1º, parágrafo único c/c…

com informações obtidas de outras fontes, como relatórios fornecidos por médicos assistentes ou hospitais. Pode ser extremamente útil obter informações adicionais junto às pessoas da intimidade do examinando. Da habilidade do perito dependerá a validade e veracidade dessas informações. 2.1.1. Tipos de avaliações periciais Os Exames Periciais Psiquiátricos podem ser divididos em três tipos básicos: no direito civil, no direito criminal (ou penal) e no direito do trabalho. 2.1.2. A…

Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código Penal Código de Processo Civil. Código de Processo Penal CTN DAdm Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan DCom DComMar DConst Der. Dec .-lei DIMar DIP DIPúb Dir. D.Ju d.Civ.Pen. DMar. DOU DP DPC DPP DRom DTrab…

chamadas questões interna corporis são passíveis de controle judicial. 09 Assinale a alternativa correta A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> É pacífica a orientação em favor da edição de medida provisória em matéria relativa a direito penal. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Nos termos da orientação dominante, medida provisória não pode dispor sobre matéria orçamentária. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Segundo a…

12 LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES AD – Análise do Discurso ATD – Análise Textual do Discurso Art. – Artigo CC – Código Civil CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal IES – Instituição de Ensino Superior LT – Linguística Textual NTICs – Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação OAB – Ordem dos Advogados do Brasil TICs – Tecnologias da Informação e da Comunicação 13 INTRODUÇÃO Este trabalho…

Estar ciente e cumprir as normas previstas no Regulamento do Serviço Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado; III – Estar ciente que, mesmo atuando como voluntário, esta condição não o exclui da responsabilidade administrativa, civil ou penal, advindas de atos e palavras durante a execução do serviço; IV – Estar ciente da insalubridade, periculosidade e risco de vida que está exposto durante o serviço; V – O serviço voluntário será exercido conforme a disponibilidade de…

punitivo do Estado, realizado através da Justiça Penal.”. O fato praticado pelo funcionário público que tipifique um ilícito administrativo ou um ato de improbidade nem sempre configurará um fato típico no âmbito penal, uma vez que as esferas são independentes. O Art. 92 do CP em seu inciso I explicita que são efeitos da condenação (penal), além de outros, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo – que são reflexos penais no âmbito administrativo. …

Estar ciente e cumprir as normas previstas no Regulamento do Serviço Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado; III – Estar ciente que, mesmo atuando como voluntário, esta condição não o exclui da responsabilidade administrativa, civil ou penal, advindas de atos e palavras durante a execução do serviço; IV – Estar ciente da insalubridade, periculosidade e risco de vida que está exposto durante o serviço; V – O serviço voluntário será exercido conforme a disponibilidade de…

Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343 (81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales…