Relatorio De Estagio Fiscalização De Obras Particulares

Município. Capítulo III – Do Objetivo Art. 3 – O principal objetivo do Código Municipal do Meio Ambiente é criar e garantir a implantação dos instrumentos e mecanismos que assegurem a plena defesa do interesse coletivo na conservação, preservação, fiscalização, controle, melhoria e recuperação das áreas degradadas e da qualidade do Meio Ambiente no Município, nos termos e em consonância com as premissas de um modelo de desenvolvimento sustentável, ou seja: socialmente justo…

colocar médicos capacitados nos postos de saúdes e em hospitais aumentar as entidades de apoio a população carente contando com a ajuda do GOVERNO ESTADUAL . Relatório de estágio I - Estudo da realidade territorial SOBRE O CRESS A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter…

em um contrato, e logo, também não pode exigir que a parte contraria cumpra a sua. No caso de a parte que não cumpre o contrato ser a administração pública, o particular terá que suportar o contrato por 90 dias, e só depois estará desobrigado da prestação Ver artigo 78, XV da lei 8666 Inadimplemento? Art. 6º, § 3º lei 8987. Se o particular não paga, a administração pode interromper o serviço? Sim, por razões de ordem técnica ou inadimplemento do usuário, desde que haja prévio aviso e…

GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Auditoria Governamental. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A…

qualidade de vida. Compatibilizar meio ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando suas inter-relações particulares a cada contexto sócio-cultural, político, econômico, e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço…. Em outras palavras,isto implica dizer que a política ambiental não deve ir em obstáculo ao desenvolvimento, mas ser um de…

administrações federais, estaduais e municipais, pois ele viabiliza a utilização das receitas arrecadadas por todos os órgãos arrecadadores na execução de obras e serviços em favor da sociedade brasileira. As leis que regem o orçamento no país obrigam a utilização de peças como PPA, LDO e LOA para executar as ações dos governos em função da sociedade, cada obra executada e utilizada como bem comum da população antes teve seu planejamento mencionado nas devidas leis de orçamento,…

suas atribuições e de sua competência; II - intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito; III - acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos; IV - prestar…

implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 19ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 BELÉM/2012 1/67 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 19ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está…

limites de suas atribuições e de sua competência; II - intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito; III - acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos; IV - prestar serviços…