Relatorio De Conclusão De Estagio Tst

Judiciário. SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO II – DESENVOLVIMENTO 1 – O Poder Judiciário; 2 - Órgãos do Poder Judiciário; 3 – Garantias do Poder Judiciário; 4 - Estrutura do Poder Judiciário; 5 - Características Gerais dos Órgãos do Poder Judiciário. III – CONCLUSÃO  Questões Aplicadas no Exame de Ordem (OAB/RJ) e outros Concursos;  Referências Bibliográficas. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 I – INTRODUÇÃO 1 – O Poder Judiciário O Poder Judiciário (art. 92 da CF/88) constitui um Poder…

   São órgãos do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal (STF); O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O Superior Tribunal de Justiça (STJ), Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (TRF); Os Tribunais e Juízes do Trabalho (TST, TRT), Os Tribunais e Juízes Eleitorais (TSE, TRE); Os Tribunais e Juízes Militares, (STM) e Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (TJ). Cabe ressaltar que o rol do artigo 92 acima transcrito é um rol…

SANDRA MENTI RELATÓRIIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO TOLEDO, JUNHO, 2008 SANDRA MENTI RELATÓRIIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO Relatório apresentado para obtenção do título de Técnico em Segurança no Trabalho, oferecido pelo SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem…

aulas particulares de inglês. Durante a faculdade, tive aulas de Iniciação ao Direito do Trabalho com o Prof. Dr. Amauri Mascaro Nascimento, e, por influência direta de suas aulas, acabei me apaixonando pelo Direito do Trabalho. Desde então, fiz estágio e pratiquei advocacia na área trabalhista em grandes bancas de advocacia de São Paulo, contudo, sentia que faltava alguma coisa. Em 2002, ingressei no Mestrado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito do Trabalho da PUCSP, e…

serviços a outrem. Essa expressão tem caráter genérico, uma vez que se refere a toda modalidade de contratação de trabalho humano. Engloba, desse modo, tanto a relação de emprego quanto as relações de trabalho autônomo, eventual, avulso, temporário, estágio, etc. Para distinguir as relações de trabalho das relações de emprego, há que se levar em conta a subordinação, ou seja, um vinculo de dependência. Portanto, a relação de emprego seria uma espécie de relação de trabalho…

FACULDADE ANCHIETA - ANHAGUERA RELATÓRIO PARCIAL DE PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE APRENDIZAGEM (PMA) CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DA QUALIDADE Serviço de Calibração: Terceirizar ou não? ALINE CARLOS SERRAGLIA 44802 ANA CRISTINA CARVALHO DE SOUSA 42933 CÍCERO TARCÍSIO DOS SANTOS 42174 DIEGO JOHN MACEDO SERRA 46083 PAMELA DE CÁSSIA OLIVEIRA 44841

3) Autonomia Doutrinária: estudos próprios. 4.4) Autonomia Funcional: função específica. 4.5) Autonomia Jurisdicional: Justiça Especial (própria). 4.6) Autonomia Legislativa: legislação ampla e própria (Ex: Lei 7.701/88 TST).  Processamento dos processos no TST/Recursos. 5) Fontes Formais do Processo do Trabalho 5.1) CF/88: art. 111 a 116 (norma hierárquica). Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do…

desrespeitoso ao empregado, assegura direito à reintegração e à indenização reparatória “Com o Poder a mim confiado diretamente pela Constituição da República Federativa do Brasil, art. 1º, § Único, em nome do povo, passo a proferir o seguinte julgamento: RELATÓRIO. JOSÉ ADEMILSON CARNEIRO DE SOUZA ajuizou ação trabalhista contra INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRSIL S/A afirmando que ingressou por concurso público e que estava no exercício do mandato de representante dos trabalhadores,…

EMITENTE / DOCENTE CNT / SMS Marcio Alves / Téc. Seg. Trabalho / Téc. Edificações / Projetista de Elétrica MODELO – MA 001 Página 1 de 128 Segurança é um direito e dever de todos, compre essa idéia e pratique no dia a dia. Marcio Alves ‐ TST DESENHO TÉCNICO PORT . REV. A . OUT/2008 . DT 001 OBJETIVO: Interpretação e leitura de croqui, layout, plantas e projetos residenciais, comerciais e industriais. METAS: Através das atividades práticas, desenvolver a capacidade em elaborar

parágrafo único). - Tirada do protesto - 3 dias (art. 48, § 1º). CONCORDATA (Decreto-Lei nº 7.661, de 21.06.1945) - Assinatura do termo de compromisso pelo comissário - 24 horas (art. 168). - Audiência dos embargos - 10 dias (art. 145). - Conclusão no caso de o devedor não comprovar pagamento dos tributos - 24 horas (art. 174, I). - Contestação aos embargos - 48 horas (art. 144, parágrafo único). - Declaração de abertura da falência- 24 horas (art. 161). - Decretação da falência…