Relatorio De Autos Findos Vara Civil

Faculdade: Anhanguera Curso: Direito Matéria: Direito Civil Professor: Joseliane Sonagli ATPS – CONTRATOS EM ESPÉCIE ANA LUIZA BOTELHO – RA 111413133 CAMILA GOLINI BRASIL – RA 111402786 NÉLIDA C. C. MENEZES – RA 111270340 ANDRÉIA ANA PAULA DA SILVA – RA 4997005873 São José, 27 de novembro de 2012. ETAPA 3 PASSO 1 – Refletir a respeito de qual seria a resposta para a…

jurídica ou física, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo,optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço residual previamente fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas.” Afirma…

................................................................067 Seção IV - Dos Selos de Autenticidade.....................................................................................068 Subseção I - Da Gratuidade dos Atos de Registro Civil e de Óbito.....................................069 Seção V - Do Módulo Custas do Sistema de Automação do Judiciário...................................069 Capítulo XI - Do Estágio de Estudantes de Direito em Ofícios de Justiça....................

Desembargador FERNANDO HABIBE, em proferir a seguinte decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. R E L A T Ó R I O 1.MARIA CECÍLIA ESTANISLAU DE ATAÍDE e MÁRCIA OLIVEIRA SILVA distribuíram na 7ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF esta “ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela” informando que a 2ª autora utilizou os serviços de locação de veículo…

dolo, simulação ou fraude. AÇÃO CÍVEL - É toda aquela pela qual se pleiteia, em juízo, direito de natureza civil. O Direito Civil regula as relações jurídicas das pessoas. A parte geral do Código Civil trata das pessoas, dos bens, atos e fatos jurídicos. A parte especial do Código Civil versa sobre o Direito de Família, o Direito das Obrigações e o Direito das Sucessões. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Visa dar proteção jurisdicional ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor…

procedimental dessas ações, com o auxílio dos fluxogramas minuciosos e dos modelos adequados a cada situação. O Conselho da Justiça Federal pretende, com a edição deste manual, oferecer a todos um instrumento auxiliar no campo do Direito Processual Civil, capaz de facilitar e acelerar a tramitação dos feitos, com uma linguagem prática e apresentação gráfica simplificada. O Manual das Ações Especiais consiste, dessa forma, peça de fundamental importância para os que direta ou…

ANTONIO DESIDERIO FILHO ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0006760-08.2012.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL AUTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0006801-72.2012.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:…

desnecessário, e extraordinariamente sempre que convocado. • Art. 9º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11. Art. 10. Compete ao Conselho da Magistratura: I – determinar providências relativas a magistrados que tenham autos conclusos além do prazo legal; II – regulamentar e atualizar os valores da Tabela do Regimento de Custas das Serventias Judiciais e dos Serviços Notariais e de Registro, observado o disposto no art. 52 e respectivos parágrafos…

face da Constituição Estadual; II - promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios; III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para: a) proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses…

Conselhos Seccionais, nos casos previstos neste estatuto e no regulamento geral; X - dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos; XI - apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua diretoria; XII - homologar ou mandar suprir relatório anual, o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais; XIII - elaborar as listas constitucionalmente previstas, para o preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários de…