Relatorio De Audiencia Criminalista

policial e a fase judicial. A indagação policial era secreta e não se admitia defesa. A fase preparatória envolvia, em regra, um relatório feito na delegacia de polícia pelo agente que procedeu à prisão do acusado, contendo a inquirição das testemunhas, o auto de prisão em flagrante (quando era o caso), e o auto de corpo de delito. Veja-se, por exemplo, o relatório de 24 de julho de 1908: Na noite de 25 do corrente, às 10 horas aproximadamente, Cândido José da Silva, mais conhecido…

atuação e no apuro de sua técnica; • elaborar seus laudos/relatórios/pareceres de forma clara, objetiva, resolutiva, concisa e coerente com o que irá, ao fim, concluir de modo a não deixar dúvidas ou questionamentos pendentes. Lembrar que uma conclusão médico-pericial tem sempre implicações legais, administrativas, previdenciárias, criminais, sendo de suma responsabilidade para o perito a emissão de suas opiniões nos laudos, pareceres e relatórios que emitir; • jamais basear suas…

BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa: posse de direitos pessoais, o Júri e a independência da magistratura. p.141. 127 ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. O processo criminal brasileiro. V.II. p.379. 123 28 combatido que estava pelos criminalistas da escola positivista de FERRI e GAROFALO128. Discutiu-se muito sobre a essência da instituição do Tribunal do Júri. “Rui Barbosa, além das recusas peremptórias e da votação secreta, nela incluía a existência de doze…

O Rio só perde para Beirute, Medellín e Bangcoc. Um “special warning” neste sentido foi emitido a todas as companhias de turismo, aviação e seguradoras dos EUA em fins de 1989. Meses depois, em junho de 1990, a Anistia Internacional publica um relatório (Tortura e Execuções Extrajudiciais no Brasil) que assusta ainda mais os americanos. Ou seja: violência criminal e policial a todo vapor. A onda de seqüestros que assola o país (mais de duzentos casos, só no Rio, entre maio de 1990 e…

n° 8.637, de 31 de março de 1993: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos .em que passará os autos ao seu sucessor". O art. 132, na redação expressa pelo Código de Processo Civil, quando foi promulgado em 1973, estabelecia: "O juiz, titular ou substituto, que iniciar a audiência, concluirá a instrução, julgando a lide salvo se for transferido,…

O Rio só perde para Beirute, Medellín e Bangcoc. Um special warning neste sentido foi emitido a todas as companhias de turismo, aviação e seguradoras dos EUA em fins de 1989. Meses depois, em junho de 1990, a Anistia Internacional publica um relatório (Tortura e Execuções Extrajudiciais no Brasil) que assusta ainda mais os americanos. Ou seja: violência criminal e policial a todo vapor. A onda de seqüestros que assola o país (mais de duzentos casos, só no Rio, entre maio de 1990 e dezembro

O Rio só perde para Beirute, Medellín e Bangcoc. Um special warning neste sentido foi emitido a todas as companhias de turismo, aviação e seguradoras dos EUA em fins de 1989. Meses depois, em junho de 1990, a Anistia Internacional publica um relatório (Tortura e Execuções Extrajudiciais no Brasil) que assusta ainda mais os americanos. Ou seja: violência criminal e policial a todo vapor. A onda de seqüestros que assola o país (mais de duzentos casos, só no Rio, entre maio de 1990 e dezembro

crime – Ação contrária ao direito, abrangência total na definição do delito, qualidade de culpado, sendo estas as condições para a imposição de uma determinada pena. Audiência – (Lat. audientia.) S.f. Sessão solene por determinação de juízes ou tribunais, para a realização de atos processuais; julgamento. Audiência de reconciliação – Audiência na qual o juiz tenta levar as partes a uma reconciliação ou a um acordo. Auditor – (Lat. auditore.) S.m. Ouvidor; aquele que ouve e que tem…

informação para o di- retor do Milton Dias Moreira, o advogado Valdo de Souza Aguiar Tem- poral. Ele ordenou uma revista nas celas e encontrou parte do dinheiro do assalto a banco. A denúncia estava confirmada. O diretor João Marcelo preparou um relatório, juntou as fotos e mandou para o diretor do Desipe, An- tônio Vicente da Costa Júnior. Inexplicavelmente, o conteúdo do rela- tório vazou. Talvez a organização dos presos políticos tivesse um contato dentro do próprio gabinete do…

obra por ela organizada, a versar sobre execução penal, investigada à luz do “método APAC”, que se converte, hoje, em alternativa concreta às disfuncionalidades de nosso sistema penal. Tenho por certo que, com o convite, não se buscou um texto de criminalista ou criminólogo, mas, antes, uma contribuição de entusiasta do modelo e seu incentivador, enquanto gestor público, mandatário político e soldado do Direito. O ordenamento pátrio palmilhou um longo e tortuoso percurso, na seara…