Relatorio Codesp

verificar o campo de abrangência das imunidades? d) Caso Gerador A COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP – na qualidade de possuidora precária de imóveis de titularidade da União Federal, desenvolve suas atividades portuárias, com exclusividade, em imóveis situados no FGV DIREITO RIO 101 direito tributário e finanças públicas I porto de Santos. Diante do fato de que é a CODESP que se utiliza de tais imóveis pretende o Município de Santos exigir da mesma o pagamento do…

mercado chinês com vistas a aumentar o índice de participação dos produtos com maior valor agregado, propondo medidas para atração de investimentos chineses ao setor produtivo brasileiro e apresentando uma listagem de eventos e missões até 2010. O relatório final do GT foi apresentado à comunidade empresarial em julho de 2008; o acompanhamento das atividades ocorrerá até 2010. Os próximos GTs utilizarão a mesma metodologia para analisar outros mercados potenciais para os produtos…

(em liquidação). Sociedades de Economia Mista: • Companhia Docas do Ceará - CDC; • Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA; • Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA; • Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP; • Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR; • Companhia Docas do Pará - CDP; • Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN; • Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ; e • Rede Ferroviária Federal S.A. -…

inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. Majoritária: é obrigatória. O rol do art. 50 da 9.784-99 seria exemplificativo. Essa corrente enxerga em vários…

descarregamento, movimentação e armazenagem de cargas. ( ) peso bruto ( ) embalagem ( ) transferir mercadorias ou produtos de um para outro meio de transporte ou veículo, no decorrer do percurso da operação de entrega. ( ) empregado da CODESP que trabalha na carga e descarga dos navios ( ) comprimento x largura x altura do volume ( ) data estimada (prevista) de chegada ( ) armazém – lugar coberto, onde os materiais/produtos são recebidos,…

experimentado, arrisco-me a colher as desventuras com que me alertaram meus pais. (E) A autoridade dos pais, pela qual os adolescentes costumam se esquivar, não deve ser imposta aos jovens, cuja a reação tende a ser mais e mais libertária. 94. (FCC, CODESP) A matança ............estão sujeitas as baleias é preocupação da Comissão Baleeira Internacional, ........ atuação se iniciou em 1946 e ........ participam mais de 50 países. As formas que preenchem corretamente as lacunas na frase…

descarregamento, movimentação e armazenagem de cargas. ( ) peso bruto ( ) embalagem ( ) transferir mercadorias ou produtos de um para outro meio de transporte ou veículo, no decorrer do percurso da operação de entrega. ( ) empregado da CODESP que trabalha na carga e descarga dos navios ( ) comprimento x largura x altura do volume ( ) data estimada (prevista) de chegada ( ) armazém – lugar coberto, onde os materiais/produtos são recebidos,…

estruturados a fim de serem alimentados de informações coletadas internamente. Todas essas informações são originadas de todos os departamentos, tais como: almoxarifados, recursos humanos, vendas, produção e outras, devendo estar registradas em relatórios que suprem o sistema, para poder proporcionar os resultados esperados. As informações devem refletir a realidade, pois se não forem corretas, os objetivos não serão atingidos. Além desses objetivos, as informações geradas por custos,…

FISCHER, Rosa Maria. (2006), “Metodologia de Monito- de Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências ramento e Avaliação dos Cursos de Formação dos Ope- Humanas, Universidade de São Paulo, mimeo. radores da Segurança Pública”. Relatório final Concursos Nacionais de Pesquisas Aplicadas em Justiça Criminal e SAPORI, Luiz Flavio. (2002), “O treinamento como fer- Segurança Pública, p. 1-36. ramenta de reforma policial na sociedade brasileira: perspectivas e…

Procedimento administrativo fiscal. Legislação básica: Decreto 70.235/72. O processo administrativo tributário deve obedecer ao devido processo legal (procedural due process), possuindo as seguintes fases: a) instauração; b) instrução; c) defesa; d) relatório; e) julgamento. O procedimento administrativo tributário pode ser dividido em (1.1) preventivo, (1.2) voluntário e (1.3) contencioso. 1.1) Procedimento administrativo tributário preventivo. Dois são os procedimentos…